Às vésperas do aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha (lei federal 11.304/06), celebrado nesta segunda-feira (7), o Paraná tem motivos para comemorar. De acordo com o Atlas da Violência 2017, entre os anos de 2010 e 2015, o estado reduziu em 30,2% o número de mortes violentas de mulheres.
“Após o surgimento da lei, a divulgação do tema foi maior. Hoje, mesmo que não se saiba qual é o teor da legislação, sabe-se, ao menos, que a violência contra a mulher é proibida, pois se fala muito sobre o assunto. Já é uma conquista”, avalia Ana Claudia Machado, coordenadora da Coordenação da Política da Mulher, órgão ligado à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
A legislação
A Lei Maria da Penha não define grau de relacionamento entre vítima e agressor, que pode ser o padrasto, a madrasta, o sogro, a sogra, o cunhado, a cunhada ou agregados. O causador da violência estará sujeito à lei, desde que a vítima seja mulher. Tampouco se discrimina o arranjo familiar, casais de lésbicas também se enquadram nessa legislação.
A agressão física e o abuso sexual são violências mais evidentes, mas os outros tipos também deixam marcas. A lei define violência emocional ou psicológica, como xingar, humilhar, ameaçar, fazer a mulher acreditar que está ficando louca e controlar tudo o que ela faz; patrimonial, como controlar ou tirar o dinheiro da mulher ou destruir seus objetos; e moral, que consiste em humilhar a vítima publicamente e expor sua vida íntima.
A legislação estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
Como denunciar
Qualquer mulher que se sinta ameaçada deve denunciar. No momento da agressão, pelos telefones 190 ou 181 a polícia é acionada imediatamente. Em caso de dúvidas, as mulheres também podem telefonar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h. No Paraná, existem 20 Delegacias da Mulher.
Atendimento às vítimas
No Paraná, existem dez unidades de acolhimento, governamentais ou não, para mulheres em situação de violência, em Cascavel, Foz do Iguaçu, Irati, Ponta Grossa, Londrina, São José dos Pinhais, Rio Negro, Curitiba (2) e Pinhais. Há ainda outras três, que são vinculadas a secretarias municipais de políticas para as mulheres, em Guarapuava, Maringá e Campo Mourão.
Além disso, as mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar atendimento nos Centros de Referência e Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência (Cram), vinculados à própria Coordenação da Política da Mulher. Eles estão estão distribuídos em oito municípios (Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Sarandi e Umuarama) e têm a unidade estadual em Curitiba.
Nas cidades que não contam com Cram, as vítimas podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A Secretaria também mantém uma equipe do Cram, na Casa da Mulher Brasileira, que concentra os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, como juizado especializado, Defensoria Pública e Ministério Público.
Dificuldades na identificação das vítimas
Uma das dificuldades das políticas para mulheres é a falta de dados precisos sobre casos de violência. Possível perfil da vítima é esboçado pelo levantamento da Delegacia da Mulher em Curitiba, feito de julho de 2016 a abril de 2017. Formulários, de preenchimento voluntário, mostram que 31,57% das vítimas que procuraram a delegacia estão na faixa etária de 31 a 40 anos; 28,05%, na de 21 a 30; e 18,68% têm entre 41 e 50 anos.
A delegada Sâmia Cristina Coser, da Delegacia da Mulher, explica que todos os funcionários trabalharam para levantar os dados e todas as mulheres que foram registrar boletim de ocorrência responderam o questionário. “Procuramos conhecer o nosso público, para poder identificar as demandas e assim oferecer melhores serviços”, explicou Sâmia.
Apesar de 75,91% ser mãe, apenas 10,99% apresentaram os filhos como motivo para permanecer com o agressor. Das mulheres que responderam o questionário, 35% concluíram o ensino médio e 21,15%, o superior. Apenas 9,72% disseram ser totalmente dependente dos recursos financeiros do agressor e 60,82% afirmaram ter autonomia financeira.
A relação afetiva com o agressor foi assinalada por 59,42% das mulheres que procuraram a delegacia. A agressão física foi responsável por 47,16% das queixas, seguida pelas violências psicológica e moral, que somaram 37,65%. Dado surpreendente aponta que 3,35% das vítimas acreditam que a violência faz parte do relacionamento amoroso e 75% afirmaram ter sido agredida anteriormente.
Para 43,3% delas, o motivo para não ter denunciado antes foi a crença em que o homem mudaria. Também foi essa a razão para 28,79% permanecerem com o agressor. Apenas 14,47% não se afastaram por medo da reação do companheiro.
Das mulheres que preencheram o formulário, 18,42% afirmaram que já sofreram ou conviveram com situação de violência doméstica e familiar em suas famílias. “Esse levantamento nos aponta recorte do perfil das vítimas, importante para entendermos o problema e trabalharmos pela solução”, ressalta Ana Claudia.