A Prefeitura de Curitiba suspendeu as datas previstas para a entrega das propostas e o leilão da nova concessão do transporte coletivo. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (13), diante de questionamentos judiciais e da insegurança jurídica em torno do processo licitatório. Ainda não há uma nova data oficial para a realização do certame.
A apresentação das propostas das empresas interessadas estava marcada para a próxima terça-feira (17), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Já o leilão estava previsto para 26 de novembro, também na B3.
A suspensão ocorre após decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinaram medidas relacionadas ao andamento da licitação.
Entre os questionamentos, está uma decisão cautelar do conselheiro do TCE-PR Fábio Camargo, que suspendeu cinco lotes da concorrência. Um dos pontos levantados é a possível sobreposição de preços de linhas de ônibus previstas no edital.
Também há uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que determinou que a Urbanização de Curitiba (Urbs) responda, em até dez dias, a pedidos de certidões e atestados técnicos apresentados por empresas do setor.
A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). Diante das indefinições judiciais, a Prefeitura de Curitiba decidiu suspender o cronograma que já estava estabelecido.
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Curitiba informou que a Urbs respeita as decisões do TCE-PR e do TJPR e que seguirá buscando medidas jurídicas para tentar restabelecer o andamento da licitação.
A Urbs afirmou, também, que manterá suas manifestações restritas aos autos do processo. Segundo a nota, as novas datas para a entrega das propostas e a realização do leilão serão anunciadas assim que houver entendimento e pacificação do caso.
Como será a nova concessão do transporte coletivo de Curitiba
A nova concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contratos com duração de 15 anos. O projeto foi estruturado em cinco lotes e prevê mudanças na operação do sistema, incluindo integração temporal entre linhas, ampliação da frota elétrica e criação de novas rotas.
O edital estabelece a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, sendo 90 veículos previstos para o início da nova operação. Também estão previstas quatro novas linhas conectoras e o retorno da linha Circular Centro.
O projeto também prevê a implantação de um sistema de transporte por demanda em caráter experimental, com utilização de micro-ônibus e midi-ônibus e possibilidade de agendamento das viagens por aplicativo. A licitação foi elaborada pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).