Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2016, para os veículos com os finais de placas 1 e 2. A data é a mesma para quem vai pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, e também para os proprietários que vão parcelar em três vezes (janeiro, fevereiro e março).
Donos de veículos com outros finais de placas devem ficar atentos ao calendário de pagamentos (veja quadro). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, quem não pagar o imposto nos prazos definidos pela legislação terá multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros e atualização pela variação da taxa Selic.
Veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Os contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em 2015, e terão restrições no relacionamento com o governo.
O pagamento pode ser feito por meio do boleto bancário enviado aos contribuintes ou diretamente nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi), com o número do Renavam do veículo. Outra opção é o uso de Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GRPR), obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.
Da frota de 6,62 milhões de veículos do Paraná, 4,38 milhões são tributados. A maior parte terá alíquota de 3,5%. Nos últimos anos, cerca de 40% dos donos de veículos pagaram o imposto à vista.
Destino da grana
Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).
DPVAT
Além do IPVA, os motoristas precisam pagar até o mesmo dia o DPVAT, o seguro obrigatório dos veículos.
Neste caso, não foi enviado boleto e ele precisa ser impresso diretamente no site da Seguradora Líder, que opera o seguro.
Para gerar o boleto, o proprietário precisa ter em mãos o número do Renavam, seu CPF e a placa do veículo para acessar o site do DPVAT e seguir as orientações.
O pagamento pode ser feito apenas em bancos conveniados e o valor para veículos de passeio é de R$ 105,65. Não é possível parcelá-lo.