Calcula-se que aproximadamente 400 mil pessoas vivam sem documentos no Paraná. Para garantir os direitos fundamentais a este contingente cuja principal característica é o desemprego ou a baixa renda familiar , as Secretarias da Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Ministério Público do Estado serão parceiros do Tribunal de Justiça na reativação do projeto Mutirões da Cidadania.
No período entre o dia 13 deste mês e 30 de novembro, os moradores de Doutor Ulysses, Cerro Azul, Adrianópolis, Tunas do Paraná, Bocaiúva do Sul e Guaraqueçaba poderão obter gratuitamente documentos como registro civil, carteiras de identidade e de trabalho. Estes municípios integram o Vale da Ribeira, uma das regiões do Estado com menor IDH (índice de desenvolvimento humano), de acordo com dados do IBGE.
“O projeto contempla prioritariamente as faixas mais carentes da sociedade paranaense. A partir daí, as pessoas beneficiadas conquistam seus direitos básicos e ingressam no mercado de trabalho tendo seus direitos trabalhistas e previdenciários respeitados”, assegura Ágide Meneguette, presidente da Federação de Agricultores do Estado do Paraná (Faep), entidade que junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR) apóia a iniciativa. Ainda fazem parte do esforço coletivo a Delegacia Regional do Trabalho, Fetaep, Caixa Econômica Federal, INSS, Instituto de Identificação do Paraná, sindicatos rurais e prefeituras.
O projeto Mutirões da Cidadania emitiu 21 mil novos documentos em dez municípios paranaenses entre 1.998 e 2.000. A maioria dos documentos emitidos foi a carteira de trabalho. Antes da concessão gratuita dos documentos, a prefeitura faz levantamento da população urbana e rural do município. Uma vez identificado o público-alvo, este é orientado a comparecer à reunião pública.