O Ministério Público Federal no município de Londrina propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de antecipação de tutela, contra a União, Estado do Paraná e Município de Londrina, na qualidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A
ação pretende que o medicamento Darunavir (anteriormente denominado TMC114) seja
disponibilizado a todos os portadores do vírus HIV no Paraná que preencham os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde nas "Recomendações para terapia em
adultos e adolescentes infectados pelo HIV * 2007/2008".
O medicamento, que tem um custo bastante elevado, é indispensável ao tratamento de Aids nos casos de multirresistência virótica a inibidores de protease convencionais (substâncias integrantes do "coquetel de medicamentos" que combate a doença).
A ação civil pública foi motivada por representação de uma portadora do vírus HIV ao MPF. O pedido liminar de antecipação de tutela em favor da paciente objetiva que os demandados sejam obrigados a fornecerem, de imediato, o medicamento, sob pena de pagarem uma multa diária no montante de R$ 10.000,00.
A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina (Ação Civil Pública nº 2007.70.01.007857-2).