O Ministério Público Federal (MPF) de Londrina propôs esta semana uma ação civil pública solicitando que o processo de licenciamento ambiental da Usina de Mauá, do consórcio Cruzeiro do Sul – que congrega a Copel e a Eletrosul Centrais Elétricas – seja suspenso até que se conclua a avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Tibagi.
Para a procuradoria, sem resposta às dezenas de condicionantes não-elucidadas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a instalação da usina, a licença prévia nunca deveria ter sido emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Na ação, o MPF solicita ainda anulação do edital das reuniões públicas que discutem o empreendimento. Os últimos encontros aconteceram ontem e anteontem, em Ortigueira e Telêmaco Borba.
No início de outubro, a Justiça Federal de Londrina emitiu sentença exigindo do IAP a paralisação do licenciamento na etapa em que o consórcio já solicitava a licença de instalação. À época, o juiz Alexei Alves Ribeiro decidiu que deveria primeiro ser feito estudo global de impacto ambiental para só depois o IAP decidir sobre o pedido.
Dessa vez, o MPF questiona a realização das reuniões sem o esclarecimento das condicionantes (entre as quais, o estudo global), consideradas pela procuradoria como imprescindíveis para o andamento do projeto. Ainda não há respostas, segundo o MP, para questões como os impactos ambientais à jusante, a qualidade da água do Tibagi por conta de efluentes domésticos e industriais e a garantia de cobertura vegetal suficiente para a sobrevivência do ecossistema.
Por conta disso, a procuradoria entende que, da forma como estão sendo feitas, as audiências não estão fornecendo às partes interessadas informações dos estudos complementares para ampla discussão e entendimento do caso. Além disso, não estaria havendo divulgação suficiente dos encontros.
IAP
O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, contesta as colocações da procuradoria e afirma que as respostas para as condicionantes já estão em análise junto aos participantes das reuniões. ?Elas (as reuniões) estão sendo feitas para dar publicidade das respostas às condicionantes, projetos apresentados e para chegar a soluções para possíveis problemas.? Burko atesta que qualquer pessoa pode ter acesso às informações deliberadas nos encontros por meio dos técnicos do IAP e que as reuniões têm sido divulgadas em jornais de ampla circulação, além do Diário Oficial do Estado.
Já a assessoria da Copel afirma que as reuniões têm autorização judicial para acontecer, uma vez que a Justiça Federal emitiu decisão afirmando que as mesmas não contrariam a sentença que está vigorando, de paralisação do licenciamento até que se faça o estudo global de impacto ambiental. O consórcio Cruzeiro do Sul impetrou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para tentar reverter essa decisão, mas a ação ainda está em trâmite.