Os atrasos no atendimento à população devido à greve dos médicos residentes levantaram suspeitas do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba instaurou inquérito civil público para apurar o quanto a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo prejudicada.
De acordo com o advogado Marcelo Augusto de Araújo Campelo, a greve é ilegal. A Lei n. º 6931/81 caracteriza a residência médica como uma pós-graduação, sem vínculo empregatício e, portanto, não é válida a exigência por melhores salários.
“O serviço de saúde não pode parar em razão dos residentes. Eles estão lá para aprender, não para suprir as necessidades das instituições de saúde”, lembra o advogado.
Porém, ele garante que já viu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região favorável a um residente que impetrou uma ação trabalhista pedindo os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Ele recebia ordens, cumpria plantões, batia ponto, atendia consultas e além da bolsa auxílio, recebia como pessoa autônoma, ou seja, cumpria os requisitos do artigo 3.º da CLT”, explica Marcelo.
Tanto o MP-PR quando o advogado se preocupam com a previsão em lei de que, ainda que haja direito de greve aos trabalhadores, os serviços essenciais à população devem ser mantidos. Não é o que está acontecendo.
No Hospital de Clínicas, onde os residentes entraram em greve na terça-feira, as consultas na área de ginecologia estão sendo reagendadas. No Hospital Evangélico foram registrados mais de mil cancelamentos de consultas desde que a greve lá começou, na terça-feira.
Ontem, os manifestantes seguiram com a campanha de doação de sangue e entregaram mais panfletos aos pacientes dos hospitais informando sobre os motivos da greve.
Durante a tarde, foram realizados um debate sobre a saúde do médico residente e uma nova reunião dos líderes da greve. A associação nacional da classe entregou ao Ministério da Educação uma contra proposta: reajuste de 28,7% agora e os outros 10% que também eram exigidos poderão ser incluídos gradativamente no prazo de um ano. O governo ainda não informou resposta.
Alguns residentes da Santa Casa entraram em greve ontem e outros devem aderir ao movimento amanhã. A greve no Hospital Cajuru, que seria hoje, não está confirmada já que, de acordo com a Associação dos Médicos Residentes do Paraná, os estudantes receberam ameaças de corte da bolsa auxílio. Às 9h de hoje será realizada uma nova passeata do Hospital de Clínicas até a Santa Casa.