Uma audiência pública para discutir o uso do amianto (ou asbesto) no Paraná será realizada no dia 19 de outubro, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O assunto é polêmico e envolve um setor que fatura e gera empregos, além da saúde do trabalhador. O uso do amianto está proibido nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e em mais de 50 países.
A audiência pública faz parte de ações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Paraná – integrantes da Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Estado – que iniciaram este mês a campanha “Por um Paraná Livre de Amianto”. O objetivo é discutir um projeto de lei que pretende proibir o amianto no Paraná. As ações prevêem seminário e spots que já estão sendo veiculados em rádios do Estado.
O amianto é um minério de larga utilização na construção civil, principalmente na fabricação de telhas de fibrocimento. Também é usado, em menor quantidade, em caixas d’águas, cimento amianto e até mesmo na indústria naval. O amianto utilizado no Brasil pertence ao grupo dos crisotilas, também chamado de “serpentina” ou “amianto branco”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), morrem aproximadamente 100 mil pessoas por ano contaminadas por amianto no mundo. O Ministério da Saúde editou uma lista de doenças relacionadas ao trabalho e várias delas são causadas pela exposição ao amianto em ambiente de trabalho: asbestose, câncer de pulmão, câncer de laringe e de estômago, mesotelioma de pleura, do peritônio e do pericárdio, placas pleurais e derrame pleural.
Segundo o médico do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Elver Moronte, existem muitos estudos internacionais sobre a nocividade do amianto, mas no Brasil são poucos. Ele relata que o ex-trabalhador de uma fábrica de amianto na Grande Curitiba morreu em 2009 devido ao mesotelioma.
“É difícil detectar a relação entre a doença e à exposição do trabalhador ao amianto porque a doença tem um período de latência muito grande. Geralmente a doença aparece 30 anos ou mais após a exposição”, explica o médico. De acordo com ele, no Brasil há uma subnotificação da doença do mesotelioma por causa da dificuldade do período de latência da doença.
Para o médico, a premissa de que existe um nível de segurança à exposição do amianto não considera uma realidade que já é determinada pela OMS de que todos os tipos do mineral são perigosos para a saúde e não existe um limite seguro de exposição.
“As substâncias cancerígenas como o amianto não permitem uma exposição com segurança. Não existe limite de exposição. O desenvolvimento do câncer depende de vários fatores e não existe um limite que garanta o não aparecimento de neoplasias nas pessoas”, acredita o médico.
Telhas de fibrocimento
Moronte destaca que as telhas de fibrocimento que contêm amianto são amplamente utilizadas no Brasil. “Estas telhas precisam de manutenção ou de troca e não existe proteção contra o amianto para o trabalhador da construção civil que faz este serviço. Eles lixam, cortam, furam a telha, causando exposição ao amianto sem o mínimo de proteção. Isso, nós consideramos que é um problema de saúde pública”, diz o médico.
O Brasil assinou uma convenção internacional nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicada em 1991, cujos países signatários se comprometem a adotar medidas para prevenir e controlar os riscos para a saúde, provenientes dos riscos do amianto.
Uso seguro
De acordo com a presidente executiva do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, a entidade defende a utilização do amianto com base científica. Ela cita os estudos de biopersistência (tempo de permanência da fibra nos pulmões) do médico toxicologista suíço, David Bernstein.
Segundo o médico, o crisotila tem baixo potencial de toxicidade, pois o núcleo da sua molécula é composto por magnésio, o que o torna biodissolúvel. De acordo com o médico, esses dados demonstram que a biopersistência média do crisotila brasileiro é de 1,3 a 2,4 dias no tecido pulmonar, inferior a biopersistência de outras fibras industriais. “Há uma diretiva da OMS que diz que qualquer fibra é prejudicial à saúde quanto tem a persistência de dez dias nos pulmões do trabalhador”, afirma Marina.
Ela argumenta também que quando ficou comprovado na década de 70 que o amianto aspirado fazia mal à saúde do trabalhador, todas as empresas da cadeia produtiva investiram no uso seguro do mineral.
De acordo com ela, o uso seguro do amianto é o enclausuramento de equipamento, umidificação do processo de extração e beneficiamento da fibra e da produção de telha, controle médico da saúde do trabalhador e conscientização e participação ativa do trabalhador.
A presidente executiva do IBC lembra que há um acordo nacional entre a indústria e o trabalhador feito há 20 anos que estabelece como se trabalha de maneira segura com o amianto. São 58 cláusulas que são rediscutidas a cada dois anos.
Uma das cláusulas mais significativas, segundo Marina, é aquela que elege uma comissão interna nas fábricas que lidam com amianto para fiscalizar a atividade. Esta comissão interna tem autonomia para parar as atividades das fábricas se houver qualquer risco de exposição do trabalhador. Os integrantes da comissão têm estabilidade durante o mandato de dois anos e de mais um ano após deixar a comissão.
Marina disse que uma equipe de pesquisadores da USP, Unicamp e da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) examinou um grupo de trabalhadores da mina de amianto de Minaçu (GO), em 1980, e constatou que aqueles que iniciaram as atividades no setor a partir daquele ano não apresentaram caso de adoecimento por causa das ações de uso seguro do amianto. A mina pertence à mineradora Sama – Minerações Associadas e é considerada a única em operação no Brasil.
O IBC e Comissão Nacional dos Trabalhadores de Amianto (CNTA) enviaram ofícios ao presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Eduardo Cheida, para participar das discussões sobre amianto no dia 19, na AL, mas não recebeu resposta até esta quinta-feira (13).
O IBC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que congrega empresários da mineração e do fibrocimento, os trabalhadores organizados na CNTA e órgãos do governo federal, do Estado de Goiás e da prefeitura de Minaçu.
Economia
O Brasil foi o terceiro produtor de crisotila no mundo, respondendo por 13% da produção com 302 mil toneladas, em 2010. O consumo nacional de crisotila foi de 135 mil toneladas, sendo que 98,5% foram destinados à fabricação de telhas de fibrocimento.
Dos 2,82 milhões de toneladas de telhas de fibrocimento fabricadas em 2010, 35% foram produzidos no Paraná por três fábricas da Grande Curitiba. A produção de telhas no ano passado, no país, seria suficiente para cobrir aproximadamente 4.875.000 casas populares de 40 metros quadrados. O setor gerou 19.529 empregos diretos e 4.713 indiretos. O faturamento do setor de fibrocimento foi de R$ 2,6 bilhões no ano passado.
“Com o boom da construção civil, o mercado ficará desabastecido se acabarem com o amianto”, acredita a presidente executiva do Instituto Brasileiro de Crisotila. Ela atribui essa previsão porque, no ano passado, 52% da produção de telhas foram de fibrocimento, 33% de cerâmica e 15%, metálica e de outros materiais.