A Promotoria de Justiça de Tomazina, no Norte Pioneiro do Paraná, protocolou esta semana ação civil pública, com pedido de liminar, para a interdição de aterro sanitário que estaria recebendo resíduos hospitalares de 62 cidades da região.
Na ação, movida contra o Instituto Ambiental do Paraná e a empresa Medic Tec Ambiental Ltda., a Promotoria de Justiça pede ainda que as licenças ambientais, fornecidas pelo IAP, sejam anuladas, diante do passivo ambiental consequente das atividades desenvolvidas pela empresa.
De acordo com o promotor de Justiça, Anderson Osório Resende, uma vistoria técnica realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná apontou uma série de irregularidades, por parte da Medic Tec Ambiental Ltda., no tratamento e na disposição final de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), não havendo sistemas adequados e eficientes de monitoramento ambiental.
Além disso, o promotor argumenta na ação, que a área utilizada para o depósito dos resíduos de saúde é inadequada para a atividade pois, segundo ele, estaria localizada em área imprópria para o empreendimento, perto de fundo de vale, limite com uma área de preservação permanente, dentro da Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas, na zona rural de Tomazina.
“O IAP não poderia ter permitido a instalação do aterro neste local. O correto seria realocar o empreendimento, passando, obviamente, por novo processo de licenciamento, em local adequado”, comentou o promotor de Justiça.