O Ministério Público (MP) do Paraná investiga a contratação de profissionais nos municípios de Cascavel, região oeste do Estado, e Nova Aliança do Ivaí, no noroeste.
Segundo o promotor Enoque dos Santos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Cascavel agentes comunitários de saúde, de endemia e médicos são contratados por intermediários para suprir a falta de profissionais na rede. Os contratos, segundo ele, são feitos entre a Prefeitura e uma Organização Social de Interesse Público
(Osip), por termos de parceria. ?Isso é irregular e ilícito. Todos os profissionais da saúde devem ser contratados por concurso público?, afirma.
Em abril, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a não renovar esses contratos, que vencem no próximo dia 31. ?Eles pediram um prazo maior para regularizar a situação, mas não concordamos. Se insistirem, a pena é de multa de R$ 1 mil por termo de parceria?, informa Santos. Uma alternativa seria fazer um contrato temporário por, no máximo, 90 dias. ?Nesse período, eles se comprometeriam a realizar novo concurso público. São cerca de 300 servidores nessa situação?, afirma o promotor. De acordo com o secretário de Saúde de Cascavel, Nadir Willi, é esta última possibilidade que está sendo estudada.
Em Nova Aliança do Ivaí, o último concurso público está sendo investigado pelo MP. O assessor jurídico do município, Edson da Silva, diz que o MP teria recebido documentos anônimos questionando a legalidade do processo. ?Porém, estamos tranqüilos, aguardando um posicionamentos do MP. Nós cumprimos rigorosamente os princípios legais e morais?, afirma.