O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, expediu no final de agosto uma Recomendação Administrativa cobrando providências da Prefeitura de Londrina, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e do Instituto Água e Terra (IAT) para conter a morte de animais silvestres por atropelamento na Rodovia Mábio Gonçalves Palhano (LA-003) e na PR-538, trechos rodoviários que cortam o entorno e a área de influência do Parque Estadual Mata dos Godoy.
A recomendação feita pelo órgão usou como base um levantamento histórico elaborado pela ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado). O mapeamento catalogou o atropelamento de 337 animais silvestres de 57 espécies diferentes em um intervalo de dez meses, entre 2018 e 2019.
Conforme o documento divulgado pelo MPPR, vistorias e monitoramentos recentes apontam que o problema segue sem soluções efetivas. De novembro a dezembro de 2025, foram registradas as mortes de mais 18 animais silvestres nos trechos analisados. Uma vistoria técnica realizada em março deste ano também constatou desgaste na sinalização de alerta existente no local.
Entre os animais atropelados estão espécies ameaçadas de extinção na região, como a anta e a onça-parda.
Mapeamento das zonas de perigo
No estudo, a ONG MAE identificou seis pontos críticos (hotspots) de travessia ao longo do percurso. O MPPR destacou o Hotspot 2, localizado nas proximidades da ponte sobre o Ribeirão Três Bocas, afirmando que, por se tratar de uma estrutura estreita e sem canalização de passagem para os animais, a área força a aproximação perigosa entre os veículos em velocidade e a fauna que tenta acessar os corredores ecológicos e os cursos d’água.
Para essa situação, o MPPR apontou como essencial a inclusão de travessias secas de fauna no projeto de substituição e alargamento da ponte.
Exigências do Ministério Público
O MPPR ressaltou que a falta de infraestrutura ecologicamente adaptada afeta tanto a biodiversidade do bioma local quanto a vida dos motoristas. Colisões contra animais de médio e grande porte, como capivaras, antas e veados, representam perigo de acidentes graves nas pistas.
Diante do diagnóstico, a Promotoria estabeleceu algumas obrigações técnicas aos órgãos responsáveis:
- Redução do limite de velocidade: baixar a velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h no trecho que cruza o núcleo e a zona de amortecimento do parque;
- Fiscalização eletrônica: instalação de radares fixos e renovação ostensiva da sinalização vertical e horizontal;
- Engenharia ambiental: implementação de cercas direcionadoras, telas de proteção e adequação de bueiros para servirem como passagens subterrâneas de fauna.
Prazos e próximos passos
Os órgãos notificados têm o prazo de 30 dias para informar se aceitam as medidas propostas. Caso confirmada a adesão, o prazo determinado para a conclusão e execução total das obras e adequações de engenharia é de 12 meses.
O MPPR explica que, caso a recomendação não seja cumprida, o caminho é tentar resolver a situação extrajudicialmente, como em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Caso o resultado seja infrutífero, pode ser proposta ação civil pública com obrigação de fazer”, ressalta o órgão.
O que dizem os envolvidos
Procurada pela Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Londrina informou que recebeu a Recomendação Administrativa e que encaminhará a resposta no prazo definido pelo Ministério Público. “Neste momento, as medidas solicitadas pela 20ª Promotoria de Justiça e seus respectivos Planos de Ação e Cronogramas Físico-Financeiros estão sendo analisadas pelas Secretarias envolvidas com o tema em questão e a CMTU”, diz nota.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) também informou que está realizando as medidas previstas no plano de ação para mitigar os atropelamentos de fauna silvestre no trecho mencionado da PR-538. Segundo o DER-PR, as medidas incluem sinalização vertical e horizontal, linhas de redução de velocidade, sonorizadores, tachas refletivas e a inclusão do trecho no planejamento de fiscalização com radares portáteis.
“Atualmente está em andamento a contratação de 1.100 metros de cercas direcionadoras de fauna, que vão ajudar a conduzir os animais para a passagem de fauna subterrânea já existente no local. Esclarece ainda que recebeu recentemente um novo ofício do MPPR contendo a solicitação de medidas adicionais às previstas no plano de ação em andamento – as novas medidas estão sendo analisadas pelo DER/PR e serão objeto de manifestação no prazo estabelecido pelo Ministério Público”, finaliza a nota.
O Instituto Água e Terra (IAT) afirmou que “vai cumprir integralmente as recomendações solicitadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná.”