O Ministério Público abriu inquérito para apurar denúncias que as geladeiras “top de linha” doadas ao Provopar de Campo Largo em 2008 teriam sido vendida sem notas fiscais, sem garantias e o dinheiro não teria entrado na contabilidade da ação social. A presidente do Provopar e primeira-dama do município, Elizabete Neizer Basso, confirmou, em nota, que recebeu as 105 geladeiras da Eletrolux em 14 de outubro de 2008 e encaminhou 49 delas para entidades assistenciais, culturais, públicas e algumas famílias carentes. “As que restaram e o valor arrecadado com as vendas foi e está sendo destinado para o desenvolvimento do Projeto Social – R.U.A – Roda Urbana de Arte, que tem como objetivo a prevenção de uso de drogas através da educação, arte e cultura”, informa a nota.
Segundo a assessoria do Ministério Público, o caso está em estudo, mas não há prazo para que sejam apontadas as supostas irregularidades. O advogado e professor de Direito Administrativo, Rodrigo Pironti, explica que é necessário verificar a finalidade da doação e sua adequação ao interesse público. “Caso tenha havido desvio pelo poder público no atendimento desta finalidade, o ato poderá, inclusive, ensejar punição aos gestores pela Lei de Improbidade Administrativa”, explica.