Policiais militares e bombeiros aposentados estão indignados com o corte do auxílio-invalidez desde o pagamento dos vencimentos do mês passado. De acordo com a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), o direito foi suprimido ilegalmente pela ParanáPrevidência. Ainda segundo a categoria, esse corte ocorreu depois que a Emenda Constitucional 29, que gerou reajuste salarial e implementação de subsídios à classe, foi implementada pelo governo estadual.
Na terça-feira, um grupo que representa os oficiais aposentados foi à Assembleia Legislativa tentar sensibilizar os deputados e o governo. Segundo o presidente da Amai, Coronel Elizeu Furquim, o benefício significava 20% dos vencimentos e resultou na redução salarial aos policiais e bombeiros militares que se aposentaram por invalidez. “Estamos falando de valor que certamente faz falta a esses profissionais que arriscaram suas vidas pela sociedade paranaense e hoje têm a saúde debilitada”, comenta.
Caso não haja resposta por parte do governo, a Amai vai entrar com ação na Justiça alegando inconstitucionalidade desse corte. “A Emenda 29 foi implementada de maneira errada em diversos aspectos, mas esse corte atinge os oficiais que mais necessitam desse auxílio”, diz Furquim.
Revisão
De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, durante a votação da Emenda 29, outros cortes de benefícios estavam previstos em lei e houve interpretação do texto do Superior Tribunal Federal. No entanto, ainda segundo Lima, a situação será revista. “Estamos verificando o impacto e o número de pessoas envolvidas nesse corte. Se houver perdas salariais, vamos recompor os salários”, afirma.