Cobranças indevidas

Médico é condenado no Paraná por cobrar taxa ilegal de pacientes do SUS

imagem mostra médico sentado em consultório escrevendo em papel
Foto: Depositphotos | Imagem ilustrativa

Um médico ortopedista de Toledo, no Oeste do Paraná, foi condenado a dez anos de prisão em regime inicial fechado por cobranças indevidas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi julgado após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).

O profissional foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva, praticado 11 vezes entre 2015 e 2017, além de ter que pagar 250 dias-multa, com cada dia equivalente a meio salário mínimo vigente na época dos fatos.

As investigações revelaram um esquema que prejudicava pacientes do SUS. Durante consultas ou antes de cirurgias em hospitais de Toledo, o médico solicitava valores que variavam entre R$ 50 e R$ 200 dos pacientes ou dos familiares, alegando falsamente que seriam para cobrir custos de anestesista ou outros serviços supostamente não cobertos pelo SUS.

A situação se agravou quando muitos pacientes, sem condições financeiras para arcar com as cobranças indevidas, ficaram endividados para conseguir realizar os procedimentos médicos que, por direito, deveriam ser inteiramente gratuitos.

A condenação veio após denúncia feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, que conseguiu comprovar a prática criminosa do médico contra o sistema público de saúde e usuários.

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