A próxima quarta-feira marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 1998. A data foi escolhida devido à história de Araceli Cabrera Sanches, uma criança de 8 anos que foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma abastada família capixaba. Como a família da garota se calou, o crime ficou impune, mas chamou a atenção da opinião pública para a questão do abuso sexual de crianças e adolescentes.
Em junho de 2000, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criou o Projeto Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que assumiu o papel de elaborar e deliberar sobre a política de controle do problema da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Por meio do programa denominado Sentinela, o governo federal atende a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, repassando aos municípios a autonomia para promover ações sociais especializadas dirigidas a crianças, adolescentes e famílias envolvidas com a violência sexual. Em outra frente, o Sentinela também busca meios de atender crianças e adolescentes vítimas da prostituição infantil.
?Não há um estudo nacional sobre os casos, dada a dificuldade de percepção e acesso aos casos. Isso dificulta a ação e implantação do serviço Sentinela?, explica a coordenadora-geral do projeto, Rita de Cássia Marchiori.
Rita explica que este é apenas um dos projetos de enfrentamento do abuso sexual de crianças e adolescentes e que ainda há muito a ser feito. ?Atendemos a 315 municípios, atingindo 28 mil crianças e adolescentes, mas sabemos que ainda há muito trabalho. Trabalhamos em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e com o Ministério da Justiça para tentar minimizar o problema, que nitidamente está ligado à cultura e a educação?.
Por meio de diagnósticos, as áreas mais problemáticas são capitais, regiões metropolitanas, regiões portuárias e ribeirinhas, reservas indígenas, entroncamentos rodoviários, zonas de garimpo, áreas com obras de impacto em andamento e pólos turísticos.
Curitiba
O trabalho do Sentinela é feito em centros de referência – no Paraná existem 29 espalhados em todo o Estado. Em Curitiba, ele funciona no Cristo Rei e é coordenado em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS). No ano passado, foram atendidas 200 crianças e adolescentes, a maioria do sexo feminino – 64%. A maior parte das vítimas sofreram abuso sexual – os explorados foram apenas 1%. Segundo os dados fornecidos pela assessoria de imprensa da FAS, a maioria das crianças e adolescentes que sofrem os abusos têm entre 12 e 18 anos. Como dado alarmante, a maior parte dos abusos registrados no Centro de Referência de Curitiba veio do próprio pai das vítimas.
Direitos humanos também defendem os menores
O problema da exploração sexual de crianças e adolescentes também é pauta obrigatória da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Existe um programa específico como mapeamento para o combate, desenvolvido na Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Lançada em janeiro deste ano, fruto de uma parceria entre a SEDH, o Unicef, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Universidade de Brasília, o objetivo é trabalhar no levantamento de dados concretos da problemática.
Mediante os estudos, com relação à exploração sexual comercial, a matriz identificou 937 municípios e localidades brasileiras em que ocorre o problema. Do total, a maioria dos registros aconteceram no Nordeste (31,8%). A região Sul ficou com 17,3% dos casos.
Além do trabalho da matriz, a SEDH criou o Disque Denúncia da Violência Sexual Infanto-juvenil, que já recebeu denúncias de 2.173 municípios de todos os estados brasileiros. Todas as denúncias, após análise, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual para averiguação. A maioria vêm de São Paulo (14,53%) – o Paraná foi responsável por 4,05% das ligações. A maior parte de todas as ligações diz respeito ao abuso sexual – 32,44% contra 17,11% de exploração sexual comercial.
Em outro projeto da SEDH, 25 mil caminhoneiros de todo o País foram inclusos no Programa Motorista Cidadão, uma frente de combate à exploração sexual infanto-juvenil nas rotas rodoviárias.
A constituição de 1988 determinou a criação de conselhos paritários, que se constituem de membros ligados ao poder público e organizações não governamentais (ONGs), ligadas à sociedade civil. No âmbito das questões ligadas às crianças e aos adolescentes, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dentre outros assuntos trata do problema da exploração sexual infanto-juvenil.
?Nossa intenção é mobilizar a participação da sociedade civil na questão, pois o combate à exploração sexual infanto-juvenil é um dever de todos?, diz José Fernando da Silva, do Conanda. (GR)