Acordo

Lei seca nos postos de combustíveis da capital paranaense

Cerca de 400 postos de combustíveis de Curitiba deverão suspender a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência a partir das 23h nos finais de semana.

A medida é uma das ações previstas pelo protocolo de intenções assinado ontem pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, e pelo secretário municipal Antidrogas, Fernando Francischini.

A intenção do protocolo é diminuir a incidência de reclamações por perturbação do sossego, além de contribuir para a redução dos índices de acidentes de trânsito em decorrência da bebida. O acordo também prevê atender o que diz a Lei Municipal 11.582, de 2005, que proíbe o consumo de produtos alcoólicos nas dependências dos postos.

Além de multa, os estabelecimentos que não tomarem as medidas para evitar o consumo de álcool podem ser suspensos ou até mesmo fechados definitivamente.

A partir do dia 1.º de agosto, representantes da Secretaria Antidrogas vão percorrer os postos e passarão a notificar os estabelecimentos que não estiverem respeitando a lei.

“Os postos que não estiverem agindo para inibir os tumultos poderão ser multados e os consumidores transgressores serão encaminhados para os órgãos competentes”, diz Francischini. Para o secretário, a restrição nas vendas atinge os horários de maior incidência de criminalidade.

Fregonese reconhece que alguns postos não cumprem essa determinação. “Construímos, a quatro mãos, a possibilidade de inibir, de forma pedagógica, os problemas decorrentes do consumo de bebidas nos postos, conscientizando tanto vendedor quanto consumidor”, afirma.

Fregonese considera que a medida pode representar uma redução no faturamento das lojas de conveniências. No entanto, segundo ele, a venda de bebidas alcoólicas geladas representa apenas 30% do montante vendido por estes estabelecimentos.

“Alguns terão uma perda maior, outros nem tanto. O importante é sensibilizar os consumidores. Com essa medida estamos favorecendo toda a população”, diz Fregonese. A suspensão nas vendas de bebidas alcoólicas nos postos é válida por 12 meses. Nesse período, não serão comercializadas bebidas entre as 23h e as 7h.