Liminar

Justiça manda Jessicão apagar publicação que incentiva demissão por opinião política

Vereadora Jessicão
Justiça determina retirada de publicação de Jessicão sobre demissões por política. Foto: Fernando Cremonez/Câmara Municipal de Londrina.

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), retire do ar uma publicação feita em seu perfil na rede social X.

O conteúdo incentivava empregadores a demitir funcionários que tivessem opiniões políticas diferentes das suas. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (16), após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT-PR em uma ação cautelar. Na avaliação da desembargadora Janete do Amarante, responsável pela decisão, as manifestações da parlamentar podem ser caracterizadas como assédio eleitoral.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática não se limita a ameaças ou ações diretas, mas também pode envolver tentativas de influenciar, constranger ou discriminar trabalhadores por suas convicções políticas.

Justiça determina remoção de postagem

Na decisão, a desembargadora destacou que a mensagem publicada pela vereadora sugere que empregadores utilizem o poder de demissão como forma de punir funcionários por suas posições políticas, sejam elas reais ou atribuídas a eles.

A Justiça estabeleceu prazo de até 24 horas, a partir da intimação da parlamentar, para que a publicação seja removida. Caso a determinação não seja cumprida, Jessicão poderá receber multa diária de R$ 50 mil enquanto o conteúdo permanecer disponível.

Publicação no X. Foto: Reprodução.

Além disso, a vereadora deverá deixar de publicar, compartilhar ou reproduzir mensagens que incentivem ou recomendem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivos de orientação política. O descumprimento dessa determinação também prevê multa de R$ 50 mil por ocorrência.

A decisão ainda considera a repercussão que as manifestações podem alcançar nas redes sociais. Jessicão foi eleita deputada estadual com a maior votação do Paraná e possui mais de 200 mil seguidores no X.

A Tribuna do Paraná procurou Jessicão para comentar a decisão judicial e a ação. À reportagem, a assessoria informou que a vereadora não foi notificada da decisão e que aguardará o comunicado para se manifestar sobre o caso.

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