O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, após uma publicação nas redes sociais em que ela incentiva empresários a demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. O órgão pede que o conteúdo seja retirado do ar e que a parlamentar pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A postagem foi feita na rede social X em 25 de outubro, logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. No texto, a vereadora sugere que empregadores dispensem trabalhadores que tenham votado em um candidato diferente daquele que apoiam.
Segundo o MPT-PR, a publicação recebeu mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. O órgão também informou que recebeu mais de 100 denúncias relacionadas ao conteúdo.
Na avaliação do Ministério Público, o alcance da mensagem representa um risco de que outros empregadores se sintam incentivados a adotar atitudes discriminatórias contra funcionários por causa de suas convicções políticas.
Por que o MPT pede indenização de R$ 1 milhão?
O valor solicitado corresponde a R$ 1 por visualização da publicação. Para o MPT-PR, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A instituição aponta que a mensagem pode violar direitos garantidos pela Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a privacidade e a liberdade de consciência dos trabalhadores.
Além da indenização, a ação pede que Jessicão retire a publicação do ar e também outros conteúdos que incentivem discriminação na contratação ou na permanência de trabalhadores em seus empregos.
Caso a indenização seja determinada, o dinheiro poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. Os recursos deverão ser aplicados em programas voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Jessicão tem mais de 200 mil seguidores no X e foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano.
Procurada pela Tribuna do Paraná, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo nem foi formalmente comunicada sobre o conteúdo da ação. A vereadora disse que pretende se manifestar após conhecer todos os elementos do caso.
Na nota, ela também defendeu a liberdade de expressão e afirmou que não abrirá mão do direito de se manifestar, desde que respeite os limites da Constituição e das leis.