O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Horácio Ribas Teixeira, determinou que um fabricante de eliminador de ar cesse a atividade de vender os equipamentos e que todos os aparelhos já instalados junto a hidrômetros sejam retirados, “sob pena de pagamento de multa diária de R$ 240,00, por equipamento instalado”. A decisão da Justiça tem por objetivo garantir a saúde pública e impedir a propaganda enganosa.
Para o assessor comercial da Sanepar, Luiz Carlos da Silva, a decisão abre um precedente nacional contra os fabricantes desses equipamentos e reafirma que a instalação de acessórios no cavalete põe em risco a saúde, não apenas das pessoas que residem no imóvel onde foi instalado, mas de toda a população.
O risco de contaminação é permanente porque o aparelho tem um buraco e por ele podem entrar microorganismos. As bactérias podem ser transportadas por animais, como cachorro, gato, rato, barata e outros que façam contato com o orifício do eliminador. A contaminação também pode ocorrer já no momento da instalação do equipamento, porque pessoas inabilitadas estariam interferindo na rede.
Segundo Luiz Carlos, por lei, apenas a Sanepar ou pessoas por ela autorizadas têm delegação para atuar na rede pública de abastecimento. Os fabricantes de eliminadores de ar não podem sequer prestar manutenção do equipamento vendido ao usuário, porque isso fere a exclusividade da Sanepar, fixada em lei.
Propaganda enganosa
Os fabricantes de eliminadores de ar prometem reduzir a fatura de água em até 35%, alegando que a diferença seria proveniente do ar na rede. A Sanepar rebate esta informação porque, para existir ar na rede, é necessária a combinação de diversos fatores, como falta constante de água por mais de 24 horas e o imóvel estar localizado em pontos altos da cidade.
Nos 342 municípios abastecidos pela empresa não há falta de água contínua. De acordo com a Sanepar, o desabastecimento eventual decorre da necessidade de manutenção da rede ou acidentes, como rompimento de adutoras.
Para esses casos, a Sanepar já adota soluções coletivas, com a instalação de ventosas ou válvulas. As ventosas têm aprovação do Inmetro, seguem as especificações da ABNT, são compradas de fabricantes com tradição no mercado – o que garante a confiabilidade do produto -, e passam por manutenção periódica.
Tática de venda
Os vendedores de eliminadores de ar intensificam suas vendas na entrada do inverno período que tradicionalmente cai o consumo de água e, portanto, a fatura é menor e no início do verão, quando as pessoas saem em férias e deixam de consumir água em suas residências.
Apostando na queda do consumo, os vendedores chegam a deixar o equipamento para que o usuário faça um teste durante determinado período – aqueles em que o consumo é menor, e voltam semanas depois para cobrar. Foi o que ocorreu, ontem, em Curitiba. O equipamento da marca Hydronoar foi entregue ao síndico de um condomínio no Novo Mundo, com 17 blocos e 547 apartamentos, para teste. Neste mesmo conjunto foram instalados três aparelhos Alfa Filtro, há mais de um ano, e neste período não houve redução da fatura de água.
Pesquisas
Em Curitiba, a Sanepar levantou os dados de consumo de 24 clientes antes e depois da instalação dos eliminadores de ar, 23 deles por solicitação da Justiça. O 24.º caso é de um cliente que, seguidamente, aparece na imprensa afirmando que seu consumo, após instalar o dispositivo, teria caído 30%. De acordo com a Sanepar a informação não é verdadeira. O consumo deste cliente aumentou 61,48%. Antes, o consumo médio durante 11 meses (dezembro/99 a outubro/2000) era de 25 metros cúbicos de água por mês. O equipamento foi instalado em novembro de 2000. No período de dezembro de 2000 a outubro de 2001 (também 11 meses de uso do equipamento), o consumo médio saltou para 40 m3.