A Justiça Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (19), uma liminar favorável à Procuradoria Geral da União, que garante a reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade Federal do Paraná. As instalações do edifício foram ocupadas ontem por estudantes que bloquearam portas, impedindo o acesso de qualquer pessoa alheia ao movimento. Segundo os próprios estudantes, mais de 100 pessoas protestam contra a possível adesão da UFPR ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), proposto pelo governo federal.
O Juiz da 7.ª Vara da Justiça Federal, João Pedro Gebran Neto, justificou a decisão alegando, através da assessoria de imprensa, que "o patrimônio público não pode ser apropriado ou ter seu acesso restringindo sob pretextos de oposição política ou liberdade de manifestação".
Mesmo depois de um acordo firmado na manhã desta sexta-feira entre os estudantes e o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, a Procuradoria, que funciona no prédio interditado, decidiu entrar com o pedido de reintegração de posse em razão de haver alguns processos que podem perder prazos legais. Além disso, a Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Finanças precisa dar andamento ao concurso para contratação de 180 professores, com prazo estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Durante a reunião, ficou acertado que os estudantes deveriam desocupar as dependências da reitoria até o meio-dia, em troca de poder participar da reunião do Conselho Universitário da UFPR sobre o Reuni, a ser realizada no dia 23 de outubro. A reunião deveria ter acontecido na quinta-feira, mas foi adiada porque o Diretório Acadêmico dos Estudantes (DCE) pediu mais tempo para discussão.
Entretanto, os estudantes (que exigem a realização de um plebiscito total – com participação de alunos, professores e servidores técnicos -, alegando que a adesão do plano não pode ser feita apenas pelo Conselho Universitário) relutaram ao cumprimento do acordo e continuaram no prédio.
Uma das coordenadoras da ocupação, Alexandra Bandoli, disse que o grupo somente sairá da reitoria se tiver o compromisso do reitor de que a adesão ao Reuni será feita por plebiscito e com a utilização do voto universal. Já o reitor acentuou que o plano ainda está em processo de discussão, mas disse que não é possível aceitar a proposta do grupo invasor, porque na universidade há 22 mil estudantes, 3,5 mil servidores e 2 mil professores. Ele propõe que se use o plebiscito paritário, com peso de um terço para cada categoria.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) condenou a invasão da reitoria. A entidade defende a prorrogação dos prazos para adesão ao Reuni, dando mais tempo para a discussão. O programa visa aumentar o número de vagas nas universidades, reduzir a evasão, além de promover maior interação com o ensino básico, profissional e tecnológico.
As universidades receberiam mais recursos, dependendo do cumprimento de algumas metas, entre elas, a diplomação de pelo menos 90% dos estudantes que ingressam e a relação de 18 alunos por professor. "O Reuni submete a universidade às metas do governo, o que fere a autonomia, por isso é um programa inconstitucional", afirmou Bandoli.
Com informações de Elizangela Wroniski