Justiça fecha boate no centro de Curitiba

A Boate Tropicaliente, na Rua André de Barros, 715, no Centro de Curitiba, foi fechada na última sexta-feira (11), depois de liminar favorável ao Ministério Público do Paraná. A casa noturna não tinha Certificado de Vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros (que atesta a adequação do estabelecimento às normas preventivas combate a incêndios e meios de evacuação), nem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento válido ou Licença Sanitária e Licença Ambiental.

Em 1.º de julho, o juiz de Direito Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, da 13.ª Vara Cível, deferiu liminar em ação civil pública (n.º 28.730) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e determinou o fechamento da boate, sob pena de multa de R$ 20 mil. O MP, por meio do promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, propôs a ação com o objetivo de compelir a empresa a se adequar às normas de funcionamento, segurança e higiene.

A ação contra a boate é uma das várias propostas pelo MP a fim de coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, que oferecem risco ao consumidor.

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