O juiz da 3.ª Vara Cível da Justiça Estadual em Ponta Grossa, Francisco José Jorge, deu liminar determinando o cumprimento de reintegração de posse da Chácara São Francisco, em favor do tenente-coronel reformado da Polícia Militar (PM), Valdir Copetti Neves, no fim da tarde de segunda-feira, dia 22. O advogado de Neves, Carlos Eduardo Martins Biazetto, afirma que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) que estão no local devem ser notificados hoje para que se processe a desocupação.
O MST informou que devem estar na chácara cerca de 100 famílias, mas não vai se pronunciar por ainda não ter recebido a notificação. No dia 16 de julho, integrantes do MST haviam ocupado a área de 115 hectares, de posse de Neves. Na época, o movimento justificou sua ação dizendo que entendia que a área era pública, e havia sido ocupada pelo tenente-coronel.
Biazetto acredita que a ordem judicial vai ser cumprida hoje. "Se o comandante da PM em Ponta Grossa não executar a ação de reintegração de posse, vamos exigí-la pelos meios judiciais". Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), é uma diretriz do governo estadual realizar desocupações pacificamente, por meio da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários da secretaria, que faz as negociações com os ocupantes junto com a PM. A Sesp afirmou que ainda não foi informada da determinação judicial.
Embrapa contesta
O assessor jurídico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Antônio Nilson Rocha, contesta o direito de Neves conseguir a reintegração de posse da chácara. Segundo ele, a área é objeto de conflito judicial e pertence à União. Por esse motivo, afirma, não há como reintegrar a posse no nome do tenente-coronel. Há oito anos, Neves tenta na Justiça conseguir usucapião da chácara.
De acordo com o assessor jurídico, o tenente-coronel comprou uma "posse" da área do posseiro Adail da Luz Inglês e entrou com um pedido de usucapião na Justiça Estadual, em 1999. Rocha diz também que Neves incorporou outras áreas da Embrapa. Uma perícia judicial foi realizada na área a pedido da Justiça Federal e, segundo o assessor jurídico, comprovou que a propriedade é da Embrapa.
O advogado de Neves não concorda. Segundo Biazetto, somente uma parte da chácara está registrada em nome da Embrapa e o tenente-coronel está com uma ação de usucapião contra a empresa pública. "A Embrapa não é um ente público perfeito. É uma empresa pública e como tal se comporta como pessoa jurídica de direito privado, podendo sofrer punições, inclusive a de usucapião", afirmou.
Incra confirma
No entendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a área pertence à Embrapa. De acordo com o superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, a escritura está no nome da Embrapa, mas a posse é de Neves.