Os juizados especiais Cível e Criminal de Curitiba estão adiando audiências noturnas que estavam marcadas para janeiro e fevereiro. Desde o início do ano, os órgãos suspenderam o expediente a partir das 17h.
Assim, qualquer ato marcado para depois deste horário está sendo postergado para outra data – em alguns casos, houve adiamento para o ano que vem apenas. Recentemente, o Tribunal de Justiça (TJ) ordenou o fim das gratificações noturnas para os funcionários, o que obrigou os juizados a tomarem a medida.
A atitude do TJ e da administração dos juizados está causando uma série de reclamações de advogados e partes dos processos. Segundo a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), na última segunda-feira houve tumulto na sede do órgão.
Ontem, a Ordem encaminhou um ofício ao segundo vice-presidente do TJ, desembargador Ivan Bortoleto – responsável pela administração dos juizados -, pedindo providências para evitar que as audiências sejam adiadas.
“O problema já atingiu uma proporção grande. Estamos fazendo eco às reclamações dos advogados e das partes”, conta o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. Para ele, a remarcação das datas ou horários das audiências, por si só, não é um problema.
A questão é quando a nova data é muito distante da anterior. “Os juizados especiais foram concebidos para que houvesse uma Justiça mais rápida. Isso causa frustração na população”, afirma.
A determinação que suspendeu o pagamento das gratificações noturnas foi feita pelo presidente do TJ, desembargador José Vidal Coelho, no final do ano passado, e passou a valer a partir de 1.º de janeiro.
Em um comunicado em seu site na internet, o Tribunal indica que o trabalho noturno nos juizados foi suspenso “em razão da contratação de servidores bastantes para o atendimento daquele sistema”.
Entretanto, um estudo da Segunda Vice-Presidência do TJ, assinado pelo desembargador Bortoleto, destaca que não haveria, atualmente, qualquer possibilidade de revisão ou extinção do pagamento da gratificação noturna.
O documento sugere, ainda, que a medida poderia ser tomada, porém mediante análise de todas as alternativas possíveis, como a introdução de um banco de horas.