A juíza da 3.ª Vara da Família de Curitiba, Joeci Machado Camargo, não reconheceu ontem a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Ela se declarou incompetente para analisar as responsabilidades no relacionamento entre Evandro Martins e Eduardo Laffite, que conviveram durante cinco anos, até Laffite morrer vítima de aids em 27 de outubro de 2002. O processo foi remetido à Vara Cível.
"O que o juiz vai apreciar é a existência de uma sociedade de fato para verificar as responsabilidades desse relacionamento, os bens que foram amealhados na convivência ou, se for necessário, se ele deixou algo que possa mantê-lo", disse a juíza. A principal reivindicação de Martins é a pensão previdenciária, que está sendo paga à família de Laffite. "A questão previdenciária é matéria da Justiça Federal e não será discutida nem no Cível", adiantou a juíza.
Segundo ela, existe uma decisão recente, da Vara da Família na Paraíba, que reconheceu a união homoafetiva e houve a partilha de bens. Mas, segundo ela, foi uma "decisão isolada", pois em outros casos "o trâmite ocorreu nas varas cíveis como sociedade de fato".
O advogado que representou a mãe de Laffite na audiência, Paulo Roberto Pereira, não quis dar entrevista, alegando que o processo está sob segredo de Justiça.
Infectado
Martins afirma que foi infectado com o vírus HIV por Laffite, que teria o vírus desde 1993. Ele ficou sabendo da doença de seu companheiro somente em março de 2002 e da sua, em setembro do mesmo ano. "O amor que eu tinha por ele era maior que a surpresa e a desgraça que poderia suportar", diz. "Queria me preocupar somente com ele."
Martins alega ter cuidado de Laffite até a sua morte, tendo assinado os documentos para suas internações. "Eu fui útil enquanto o filho dela estava vivo", acentuou. Depois da morte do companheiro, ele foi para o Rio de Janeiro passar uma semana e, ao retornar, havia um documento feito pela mãe de Laffite o proibindo de entrar no apartamento que ele diz ter contribuído para comprar. "Nunca mais vi nenhum dos meus pertences", reclamou. Atualmente, ele está em Presidente Prudente (SP) e pretende que seja reconhecida a união estável para reivindicar o direito a receber a pensão.