A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conferen) discute hoje em Brasília a adoção de medidas contra a inadimplência nas escolas particulares. Uma das propostas é a implantação de um sistema de rematrícula na metade do ano letivo, impedindo que alunos com mensalidades atrasadas façam a renovação do contrato. Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a idéia fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
Depois de discutidas as propostas, a Conferen vai apresentá-las a deputados federais e senadores com o objetivo de alterar a Medida Provisória n º 1.890-67, sancionada em 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, antes que ela vire lei. Como pela MP as escolas não podem impedir os alunos inadimplentes de freqüentar a sala de aula, realizar provas ou reter documentos de transferência, os estabelecimentos estão achando outra maneira de pressionar os pais a pagar as mensalidades
Segundo a presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Maria Luíza Xavier Cordeiro, a medida está sendo discutida porque os estabelecimentos particulares estão registrando um nível de inadimplência muito alto. Segundo ela, há estados em que chega a 40% e em Curitiba gira em torno dos 15%. “A inadimplência colabora até para o aumento da mensalidade. Já faz parte da planilha de cálculos”, fala Maria Luíza.
Mas para o procurador não há necessidade de mudar a MP, já que as escolas podem entrar na justiça para cobrar seus direitos. “Me causa estranheza que um segmento que se dedica a preparar o ser humano, o cidadão, possa impedir o direito à educação”, diz.
No entanto, Maria Luíza afirma que a relação entre escolas e pais não são puramente comerciais e o fato de cobrar os direitos na justiça estaria expondo os alunos. E para ela, a nova medida, não vai expor ninguém. “As regras do jogo serão claras. Vão ser combinadas com antecedência”, comenta. Ela também fala que não fere o ECA, porque a obrigação de proporcionar a educação é do estado e as escolas particulares são uma escolha dos pais.
A presidente do Sinepe ressalta ainda que todos estes transtornos poderiam ser evitados se os pais fossem até a escola para negociar a dívida, o que dificilmente ocorre. “Nós sabemos que muitos pararam de pagar porque não tem condições. Os pais perderam o emprego…”, diz. No Paraná existem 1.677 escolas particulares e 926 em Curitiba.