Os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) correm o risco de não receber mais o reembolso de R$ 2,7 mil do Seguro DPVAT, utilizado para o tratamento de pacientes que sofrem acidentes de trânsito. Esta questão está prevista na Medida Provisória (MP) 451/2008, que deve ser votada esta semana na Câmara Federal.
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar), Renato Merolli, afirmou que a proibição deverá onerá-los ainda mais.
“Quem vai assumir essa conta é o SUS”, disse. Merolli explicou que, quando o hospital quer utilizar o DPVAT, ele pede para o paciente assinar uma procuração que autorize isso. O deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) entrou com uma medida supressiva do item da MP que trata do DPVAT e hoje o assunto deve ser discutido numa audiência pública, em Brasília.
Já as seguradoras acusam os hospitais de receberem duas vezes, uma pelo SUS e outra pelo DPVAT, e por isso solicitaram a mudança. Ainda segundo as seguradoras, o SUS já recebe cerca de 50% da arrecadação do DPVAT, o que justificaria mais uma vez a duplicidade.
O responsável pela empresa que administra o DPVAT, Ricardo Xavier, diz que Paraná e Santa Catarina ficam com metade de tudo que é destinado para o DPVAT no País.
“Não faz sentido dois estados ficarem com essa quantia. Os hospitais desviam esse valor”, afirmou. Segundo Xavier, somente no ano passado a arrecadação do DPVAT girou em torno de R$ 2 bilhões em todo País. Já Merolli disse que a duplicidade não existe, que ela é ilegal e deve ser denunciada.