A Sanepar tem menos de 20 dias para pagar uma multa de R$ 1 milhão devido à exploração do Aqüífero Karst sem licença ambiental. Esse pagamento vem sendo protelado por seis anos. Depois do processo ficar parado, sem justificativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resolveu agir. A notificação foi enviada pelo Ibama no último dia 26. Não cabe mais recurso.
A multa ocorreu em 2001. O auto de infração informa que o Ibama penaliza a Sanepar por ?explorar águas subterrâneas do Aqüífero Karst, nos município de Colombo e Almirante Tamandaré, sem licença ambiental?. Por coincidência, ontem, no mesmo dia em que o Ibama confirmou a notificação, moradores de Almirante Tamandaré voltaram a reclamar do não pagamento da multa.
Uma das pessoas a procura O Estado foi o advogado Rubens Pereira. Ele cuida dos processos de muitas famílias de Almirante Tamandaré que tiveram as casas afetadas pela exploração do aqüífero pela Sanepar. Das famílias, 30 já foram indenizadas e outras indenizações, segundo o advogado, ainda estão por vir. No entanto, não foi por esses prejuízos que ele reclamou. ?A Sanepar explora o Karst desde 1992. Esta exploração é ilegal, pois eles não têm licença ambiental para isso, tampouco estudo sobre impacto ambiental. Por isso eles foram multados em 2001, recorreram, mas em 2002 saiu a definição do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, de que era para ser executada a multa. Até agora eles não pagaram?, diz o advogado.
Ainda de acordo com o profissional, cabe ao Ibama regular essa situação e cobrar o pagamento da multa. ?Isso já deveria ter sido lançado em dívida ativa, mas em todo esse tempo nada foi feito. O processo ficou parado. Toda vez que se mexeu no processo, a Sanepar entra com pedido de prorrogação?, reclama Pereira.
O morador Válter Johnson acrescenta que ?Almirante Tamandaré está fadada a desaparecer por esta exploração desenfreada e que algo precisa ser feito?. ?Estão acabando com nosso município para sustentar Curitiba?, declara.
Ibama
O superintendente interino do Ibama em Curitiba, Hélio Sydol, confirmou o não-pagamento da dívida. Ele explicou que, na época, era possível a conversão da multa: em vez de ser paga em dinheiro, poderia ser aplicada em algum programa ambiental ou outra opção a ser definida pelo órgão. No entanto, ele admitiu que essa conversão, assim como a cobrança, estava parada. ?Não sei porque motivo isso estava em aberto. Agora que assumi, recentemente, constatei a situação e mandei cobrar a dívida?, afirma.
Ele deu despacho da notificação para a Sanepar no último dia 18 e a mesma foi encaminhada via Correios no dia 26. O prazo para o pagamento da dívida é de 20 dias após o recebimento. ?Não cabe mais recurso. Agora ou eles pagam ou será inscrito em dívida ativa?, completa Sydol.
Por orientação do departamento jurídico, a Sanepar não se manifesta sobre o assunto.