Uma equipe de fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuou nesta quarta-feira (24) o proprietário do posto de gasolina Miramar, localizado sobre o canal do Rio Matinhos, no Litoral paranaense, em R$ 5mil. O posto operava sem licença ambiental e em total desacordo com as exigências da Lei de Crimes Ambientais.
“Entre os principais problemas, está a falta de impermeabilização do solo para evitar a infiltração de possíveis vazamentos de combustível. Além disso, naquele local o risco de contaminação é alto tendo, em vista a existência de um rio”, explica o Paulo Kurzlop técnico do IAP responsável pela autuação.
Agora, o proprietário do posto tem prazo de 60 dias para regularizar a licença de operação junto ao IAP. Caso contrário, o estabelecimento poderá receber novas sanções e ter sua atividade embargada pela autoridade ambiental.
Durante a fiscalização, os técnicos verificaram que as caixas separadoras de óleo e água estão saturadas, e precisam de limpeza imediata. O IAP lembra que, para construir novos postos de gasolina, empresários devem dar entrada nos processos de licenciamento ambiental prévio com a devida anuência do município. Após este processo, inicia-se a etapa de emissão da licença para instalação.
A lei ambiental exige que postos de gasolina tenham áreas de abastecimento impermeabilizadas, com canaletas direcionadas para caixas separadoras de água e óleo, além de tanques ecológicos e disposição de resíduos com recolhimento e destinação adequados, operados por empresa devidamente licenciada pelo IAP.
O IAP faz durante o ano todo um trabalho de orientação e fiscalização dos empreendimentos potencialmente poluidores. Após a orientação, o órgão ambiental concede um prazo para que o proprietário se adapte às determinações. “Não cumprindo com as exigências ou com o prazo, os estabelecimentos já estão correndo o risco de serem multados”, informa a fiscal Célia Moroskoski. Segundo ela, todos os postos de combustíveis do Litoral do Paraná serão visitados para garantir que o solo frágil da região não seja contaminado.