O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, deverá definir até o fim da tarde de hoje se haverá prorrogação de 90 dias no prazo para depósito de lixo hospitalar na vala séptica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O pedido de prorrogação foi formalizado ontem pela Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, acompanhado de informações técnicas.
"Iremos analisar os dados repassados pela secretaria municipal para decidir se há possibilidade de prorrogação", afirmou Rasca, em visita técnica ao local. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – firmado em janeiro de 2004 entre o IAP, Ministério Público, Prefeitura de Curitiba e geradores de resíduos – o prazo venceria no dia 25 de janeiro deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
A vala séptica foi embargada pelo IAP em cumprimento ao TAC, que ainda prevê multa de R$ 10 mil/dia, caso haja descumprimento do termo. Os hospitais tiveram o prazo para entrega do plano de gerenciamento de resíduos prorrogado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) até junho deste ano.
Atualmente, a vala séptica recebe 13.300 quilos de lixo hospitalar infectante/dia recolhidos pela Prefeitura de Curitiba em 1.452 pontos, que incluem hospitais, clínicas odontológicas, veterinárias e farmácias da capital e Região Metropolitana. Diagnósticos mensais de análises feitas pelo IAP e pela Secretaria Municipal indicam contaminação do lençol freático no local, que já está com seu nível 12 metros acima do normal.
"Precisamos desativar este depósito, que representa um passivo ambiental incalculável para o Paraná", afirmou o presidente do Instituto. De acordo com a lei 283/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a responsabilidade pela destinação final do lixo é do gerador de resíduo e do município.
A Prefeitura firmou contrato emergencial com uma empresa, licitada para destinação de 785 quilos de resíduos produzidos por 113 pontos da rede municipal de saúde. "Os demais 12.515 quilos de lixo gerados são de responsabilidade dos municípios da RMC", destacou Rasca. Segundo ele, os hospitais possuem capacidade para armazenar até três dias o lixo que produzem. "Nem o Estado nem a Prefeitura de Curitiba podem continuar carregando um problema que diz respeito a hospitais e municípios", finalizou.