A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Mineropar (Minerais do Paraná) vão delimitar o perímetro da Serra do Mar, que subsidiará o texto da emenda constitucional para garantir a preservação efetiva da área, impedindo a exploração de minérios.
A necessidade foi apresentada nesta quarta-feira (07) durante reunião promovida pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, que será o autor da emenda constitucional a pedido do governador Requião. A idéia é estancar ameaças de extração de minérios na Serra do Mar, comprovada pelas cerca de 50 solicitações de licença apresentados por mineradoras brasileiras e internacionais ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni; o coordenador do Programa de Proteção à Floresta Atlântica, Paulo de Tarso Lara Pires; e o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná, João José Bigarella participaram da discussão.
De acordo com o secretário Rasca Rodrigues, a atual delimitação inclui a Serra do Mar e sua região de abrangência, o que dificulta a restrição dos licenciamentos. Ele parabenizou ainda, a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente pela iniciativa de propor o debate.
?O Paraná pode e deve legislar sob o ponto de vista ambiental, que não é inconstitucional. Uma licença de mineração não deve se sobrepor a uma licença ambiental, pois até hoje trabalhamos para curar as cicatrizes deixadas no meio ambiente pela exploração mineral?, afirmou o secretário ao apresentar um mapa que sobrepõe as explorações de minérios como argila, areia e ferro e ainda os cerca de 50 pedidos de licenciamentos para extração de minério de ferro, encaminhados ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
?São solicitações de montanhas inteiras para serem exploradas e outras que abrangem rios e nascentes destruindo a mata atlântica. O IAP continuará negando todos os pedidos mantendo uma posição política e até que se tenha uma proteção constitucional definida?, enfatizou Rasca, o secretário lamentou ainda a ausência de deputados da oposição na reunião para que os mesmos pudessem ter noção do tamanho do problema.