Faltando pouco mais de um mês para o cancelamento compulsório dos contratos dos Correios com as agências franqueadas em todo o País, algumas liminares concedidas por varas estaduais, por enquanto, estão permitindo que 14 das 33 franquias do Paraná funcionem até a realização da licitação das novas empresas terceirizadas.
No restante do País, um franqueado de São Paulo e nove do Rio Grande do Sul também obtiveram o mesmo direito. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai recorrer da decisão, até mesmo porque a estatal já conta com uma liminar do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) alertando que, após o dia 10 de novembro de 2010, a ECT será multada em R$ 2 mil por dia por cada unidade franqueada, sob o antigo contrato, que se mantiver aberta.
“Acataremos as determinações da Justiça, porém, entendemos que o STF prevalece sobre varas estaduais”, afirma o chefe do departamento de relações institucionais dos Correios, Mário Renato Borges da Silva. “Os argumentos dessas liminares como garantir a continuidade do serviço ou proximidade do aviso prévio dos empregados não procedem, visto que há um ano os franqueados foram comunicados da decisão prevista na Lei 11.668”, ressalta.
Segundo Silva, o processo de suspensão dos atuais contratos é uma antiga demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme cálculos das duas instituições, com essa medida os Correios deverão economizar mais de R$ 800 milhões por ano em comissões pagas às franquias.
Quanto ao risco de interrupção nos serviços, apontado pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), a ECT garante possuir um plano de contingência e que o gasto máximo nessa transição não ultrapassará R$ 426 milhões por ano, ou seja, quase metade do valor repassado às franquias.
“É importante lembrar que apenas 437 municípios contam com franqueados e eles só atuam na captação inicial dos produtos”, esclarece Silva. Hoje, o número de franquias no País corresponde a 11% da rede dos Correios. “O risco do serviço dos Correios perder qualidade é nulo, a única mudança para os cidadãos será a de alguns endereços”.