O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Polícia Florestal do Paraná se reuniram ontem, em Curitiba, e definiram ações que impeçam a construção de novas obras irregulares na Ilha do Mel, no litoral do Estado. A área, de preservação ambiental e pertencente à União, já sofre com problemas de infra-estrutura e a conseqüência está sendo sentida pelos nativos da região.
O IAP informou que boa parte das praias do local estão impróprias para o banho por causa da sujeira deixada pelos visitantes e do esgoto que é jogado no mar. De acordo com um levantamento do instituto, atualmente, 58 obras estão fora dos padrões do Plano de Uso e Manejo da Ilha do Mel, criado em 1982, para preservar o local de futuros impactos ambientais. Quarenta e oito estão em situação crítica, e as outras dez precisam de uma adequação. Esse plano define o tamanho dos terrenos, das construções, altura, projeto e local da obra. A pessoa que não cumprir essas limitações poderá ter a construção demolida.
Além de intensa fiscalização, as instituições terão três frentes para acabar com as construções irregulares: um processo administrativo, uma ação civil pública na Justiça ou um termo de ajustamento de conduta, na tentativa de realizar um acordo. No próximo mês, os 58 casos de irregularidades começam a ser analisados. “São três opções que serão avaliadas, mas a finalidade é acabar com as irregularidades. Para cada caso, poderá surgir uma solução. Dá para perceber que a Ilha está se tornando menos atrativa, porque já não é mais o recanto tranqüilo e limpo que todos procuravam anteriormente”, conta o coordenador do IAP na Ilha do Mel, Reginato Joaquim Grum. A Ilha tem cerca de 1.150 habitantes fixos, dos quais 43% são nativos. Grum explica que, ao longo de dez anos, essas construções irregulares foram aparecendo e, cada vez mais, os visitantes foram ficando no local e construindo pousadas ou outros tipos de comércio.
O IAP, órgão designado pela União para fiscalizar o local, afirmou que emitiu licenças para que obras fossem realizadas na Ilha a partir de 1982, mas definiu o limite para as construções. “Grande parte das obras irregulares foram ampliadas sem a autorização do instituto. E, mesmo com as advertências e embargos, nada era solucionado porque não existia um trabalho intenso de fiscalização e a punição não chegava até as pessoas”, diz.
Lotes
Segundo o IAP, na Ilha existem 670 lotes regulares. Cento e setenta e sete estão regularizados pelo instituto, 164 pela União e 329 estão cadastrados. A entidade realizou esses cadastros em 1995. “Foi a partir deste ano que as irregularidades começaram a surgir. As ampliações de obras já cadastradas foram feitas e não houve nenhum comunicado”, enfocou o presidente do IAP, Raska Rodrigues. “Queremos resolver a questão e, por isso, o IAP vai perseguir a demolição dessas construções. Além disso, um controle de visitantes mais rigoroso deve ser outra forma de diminuir o impacto sobre o ambiente do local”, afirmou Raska.
O procurador do MP em Paranaguá, Osvaldo Sowek, reforçou a importância do controle das obras e também informou que uma reunião com a juíza federal Ana Beatriz Vieira, será realizada para comunicá-la dos procedimentos a serem tomados pelas instituições na Ilha do Mel. “Estaremos usando todos os instrumentos legais para que sejam cumpridas essas determinações. A situação da Ilha e de seus moradores não pode continuar a mesma”, relatou.
Moradores preocupados
Moradores e comerciantes da Ilha do Mel estão preocupados com as medidas que serão tomadas. De acordo com Gilberto Espinoza, dono de uma pousada na Praia da Encantada, o desespero tomou conta da comunidade. Segundo ele, os moradores estavam pensando que as casas já seriam demolidas hoje. “A presença de policiais federais na Ilha deixou todo mundo preocupado. E, além disso, sempre pensamos no pior”, afirma.
Gilberto explica que a melhor solução para a Ilha seria a implantação de um plano diretor, que apresentasse novas formas de sustentabilidade. Outro ponto levantado pelo dono de pousada foi a idéia de que as áreas de ocupação do local poderiam ser vinculadas ao município de Paranaguá.
Susi Albino, também dona de uma pousada, diz que o Plano de Uso de 1982 está ultrapassado e algo de novo deveria ser criado para favorecer toda a comunidade. Ela afirma que existem irregularidades nas ocupações, mas grande parte delas são em virtude da falta de um planejamento de quem gerencia a Ilha. “Nós dependemos do meio ambiente. Não vamos fazer nada que atrapalhe o turismo e a preservação.”