A Justiça Federal determinou, na última quinta-feira, que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) pague uma indenização por danos morais, no valor de 300 salários mínimos, para Ione Alves do Nascimento e outra para Giovani do Nascimento, viúva e filho do caminhoneiro Zonardi José do Nascimento. Ele morreu no desabamento da ponte sobre a represa do Rio Capivari, na BR-116, em 25 de janeiro de 2005. A queda da obra também feriu outras três pessoas (outro caminhoneiro, sua mulher e filho).
Ione do Nascimento já vinha recebendo do Dnit pensão mensal de R$ 2.333,00 desde outubro do ano passado, por conta de uma liminar. Com a nova sentença, o valor aumenta para quase R$ 3.000,00 (8,5 salários mínimos) e deverá ser paga até a data em que Zonardi José do Nascimento completaria 70 anos. O juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, responsável pela decisão, entendeu omissa a postura do órgão em relação à conservação da ponte.
Ação
Além da sentença, ontem, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra pessoas, empresas e órgãos que responsabiliza por terem causado a ruptura e queda da ponte.
São citados na ação por omissão, negligência e imperícia os engenheiros civis Ronaldo de Almeida Jares e Rosalvo Augusto Souza de Bueno Gizzi, coordenadores regionais do Dnit no Paraná; o próprio Dnit; Alexandre Silveira de Oliveira, ex-diretor do Dnit; o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento; a União; e a Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil (Empo).
O MPF quer o ressarcimento do gasto público com o acidente e que o Dnit e a União indenizem os danos provocados às vítimas, além de pedir que sejam decretadas a perda da função pública e dos direitos políticos, por cinco anos, de Jares, Gizzi, Oliveira e Nascimento, e a proibição da Empo contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
Segundo o MPF, além da perda humana, houve impacto econômico e social decorrente do desabamento da ponte – acentuado pela excessiva demora na sua reconstrução. A ação explica que, ao contrário do que argumenta o Dnit, de que a queda da ponte se deve às chuvas que incidiram sobre a região, evidências apuradas pelo MPF demonstram que a causa do desabamento é a falta da manutenção dos dutos de escoamento da água das chuvas.
O ministério afirma que, semanas antes do desastre, Gizzi recebeu um ofício da Polícia Rodoviária Federal informando sobre a falta de manutenção nas cabeceiras das pontes, da sinalização, conservação e construção de novas proteções no trecho da BR-116. O então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também foi advertido por ofício emitido pela Assembléia Legislativa do Paraná sobre o estado de abandono da ponte. Já a Empo teria sido omissa e/ou negligente na fiscalização de suas atividades.
Citação na ação surpreende a Empo
Procurado pela reportagem de O Estado, o diretor administrativo da Empo, Arivaldo Domingues de Queiroz, disse que ficou surpreso com a citação da empresa na ação civil pública proposta ontem pelo MPF. Segundo ele, a Empo ?não executou, não consertou e nem fazia a manutenção da ponte da represa do Capivari?. ?A Empo tem uma contrato com o Dnit desde 2004 para fazer obras de maquiagem, onde se excluem obras especiais, como viadutos, pontes e passarelas?, explica.
Segundo Queiroz, a Empo realiza atividades de conservação rodoviária, que abrangem serviços de roçada, limpeza de sarjetas, tapa-buraco, correção de defeitos com limpeza/desobstrução de bueiros, remoção de barreiras, limpeza de placas de sinalização, entre outros. ?O máximo que fizemos foi ajudar na limpeza e colocação de sinalização no dia que a ponte caiu, nada mais?.
Já a assessoria de imprensa do Dnit disse que o órgão só se manifestará após ser informado oficialmente da ação e de seu departamento jurídico analisar seu conteúdo. O ex-diretor do Dnit, Alexandre Silveira de Oliveira, e o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não foram encontrados para comentar o caso.
As duas pontes sobre a represa do Rio Capivari, no quilômetro 42 da BR-116, integram a principal comunicação rodoviária entre os estados da região Sul e o resto do Brasil. Em 2005, o fluxo médio diário de veículos que transitou pelas pontes foi de cerca de 15 mil.