O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou ontem com uma ação civil pública contra o governo do Estado. O objetivo é garantir que os pacientes prejudicados com a falta de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas ou raras sejam indenizados. A falta desses remédios nas farmácias da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ocorre desde março. Ontem, a Sesa não soube informar a atual situação da distribuição desses medicamentos no Estado.
Na ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública, os promotores Marcelo Paulo Maggio e Luciane Maria Duda justificam o direito de indenização porque dos medicamentos em falta dependem a melhora e a reabilitação dos usuários. O Ministério Público alega que, além de pôr em risco a vida dos pacientes, a falta dos medicamentos ainda viola os princípios estabelecidos nas constituições federal e do Estado.
Em caso de decisão judicial favorável, a ação também exige que o governo publique a informação no Diário Oficial do Estado e em veículos de grande circulação. Dessa forma, os prejudicados poderão entrar com ações individuais, requisitando seu direito de indenização.
Para garantir o ressarcimento, o Ministério Público sugere aos pacientes que guardem qualquer documento que possa provar os transtornos sofridos com a falta dos remédios. Isso inclui exames, notas fiscais e comprovantes de empréstimo para aquisição por conta própria dos medicamentos.
Sesa
A Sesa informou, às 18h de ontem, que ainda não tinha sido notificada da ação ajuizada pelo Ministério Público. Quando questionada a respeito da situação da distribuição dos medicamentos no Paraná, a Sesa enviou uma nota de esclarecimento idêntica à enviada a O Estado no dia 5 de maio, quando questionada sobre o mesmo problema. Segue a íntegra: ?A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a sua posição com relação à questão dos medicamentos é pública e está expressa na Agência Estadual de Notícias por meio das últimas reportagens publicadas sobre o assunto e reitera que conforme as indústrias farmacêuticas entregam os medicamentos, imediatamente eles são encaminhados para as 22 farmácias especiais nas regionais de saúde do Estado?.