Representantes das indústrias fabricantes de latas de alumínio estiveram reunidos em Curitiba na quinta-feira (30), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, quando assumiram o compromisso público, perante o Fórum Lixo e Cidadania, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, de discutir uma proposta para auxiliar os catadores de lixo que fazem diariamente o recolhimento deste tipo de material.
“Será marcada uma reunião para breve, para que isto seja colocado em prática o quanto antes, inclusive porque os catadores da Região Metropolitana de Curitiba e do litoral já tem um projeto idêntico no mesmo sentido”, destacou o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que participou do evento ao lado de lideranças das cooperativas de catadores, do governo e de membros do Ministério Público do Trabalho.
Saint-Clair destaca que o Ministério Público do Paraná já vem desenvolvendo diversas ações em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, buscando a melhoria da renda neste setor. Esta atuação ganha especial reforço com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) recentemente sancionada pelo presidente Lula, que altera o sistema de coleta e reaproveitamento do lixo e atribui novas responsabilidades para governo, indústrias e consumidores sobre os produtos descartados. No Paraná uma frente de ação específica é desenvolvida junto às empresas geradoras de lixo, no sentido de que remunerem o serviço dos catadores, financiando, por exemplo, equipamentos para a reciclagem.
Em outra frente, o MP-PR também realiza um trabalho para que os diversos municípios implantem a coleta seletiva do lixo, contratando os próprios catadores para essa atividade. “A lei diz que eles podem perfeitamente ser contratados, sem licitação. Vejo isso como obrigação do Poder Público em não excluí-los”, acrescenta o procurador. Marilza Lima, representante do movimento dos catadores, por sua vez, garante que a implantação da coleta seletiva por parte dos municípios permitirá o estabelecimento importantes parcerias com as prefeituras.
De acordo com Renault de Castro, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), cumpre alertar os catadores para que realmente se organizem e que busquem se manter no mercado da coleta seletiva, diante da nova política nacional para o setor. A PNRS cria, afinal, um novo quadro para a reciclagem com a gestão integrada de resíduos sólidos, o incentivo à cooperação entre municípios na gestão do lixo e ao responsabilizar toda a sociedade pelo lixo que produz.