Terminou ontem o prazo para que o governo do Estado cumprisse a determinação da Justiça e desocupasse a Estação Experimental da Multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, invadida por integrantes da Via Campesina em 2006. A partir de hoje, a cada dia de descumprimento da ordem judicial, o governo estadual terá que pagar multa no valor de R$ 50 mil, dinheiro que sai do bolso do contribuinte.
No último dia 25 de abril, a juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba, determinou que a fazenda fosse desocupada. O governo do Estado teria 15 dias para cumprir a ordem. Caso contrário, pagaria multa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada no dia 2 deste mês e o prazo passou a contar a partir do dia 3, expirando ontem.
A PGE havia entrado com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) e estava esperando que uma decisão favorável saísse antes do fim do prazo para a desocupação. Mas isso não ocorreu até o fechamento desta edição, e os cofres públicos devem passar a ter um prejuízo de R$ 50 mil diários a partir de hoje. A PGE está alegando ao TJ que a competência para julgar o caso é da Comarca de Cascavel, que fica próxima à estação experimental, e não da 4.ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba. Há ainda a expectativa que um pronunciamento do TJ saia hoje.
Ontem, a reportagem de O Estado procurou a PGE, mas não conseguiu qualquer resposta. Em princípio, a assessoria de imprensa tinha informado que o prazo vencia hoje e o órgão iria esperar até o último momento para tomar qualquer medida. Mas depois de questionada sobre o prazo correto, não deu mais retorno.
A multinacional suíça realizava experimentos com sementes transgênicas e foi invadida em 14 de março de 2006 pela Via Campesina, que alegava que a companhia fazia pesquisas ilegais. O governo do Estado chegou a desapropriar a fazenda em novembro de 2006, anunciando a criação de um centro de estudos. No entanto, a Syngenta Seeds impetrou um mandado de segurança em janeiro deste ano e, em fevereiro, por meio de uma liminar, o desembargador Marcos de Luca Fanchin, do TJ, determinou a suspensão dos efeitos do decreto estadual. O governo recorreu mas não conseguiu derrubar a liminar.
Enquanto isso, as famílias de agricultores permanecem na área cultivando milho e feijão, além de criar animais. A Syngenta ocupa a terceira posição no ranking do mercado de sementes de alto valor agregado no mundo. As vendas em 2006 foram de aproximadamente US$ 8,1 bilhões. A empresa emprega cerca de 19,5 mil pessoas em mais de 90 países.