O promotor de Justiça e Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, Fuad Faraj, comentou ontem a decisão judicial que acaba de determinar ao estado um prazo de três meses para ampliação da rede de leitos de UTI na cidade. A liminar, favorável a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual, foi deferida pelo juiz da 3.ª Vara Cível da cidade, Francisco Carlos Jorge, esta semana. De acordo com o promotor, além dos recentes estudos que apontam déficit de cerca de 90 leitos de UTI somente na região dos Campos Gerais, um último levantamento feito no Pronto Socorro Municipal de Ponta Grossa teria pesado na decisão. Entre janeiro e setembro deste ano, 88 pessoas cadastradas na central de leitos morreram esperando transferência.
Faraj reuniu os números que levantou em anos de pesquisa junto às centrais de leito da região e de todo o estado para dar uma idéia do que passam as pessoas que hoje aguardam nessa fila. Segundo o promotor, entre outubro de 2004 e o mesmo mês de 2005, 1.028 pessoas morreram esperando nas filas das centrais de leitos de todo o Paraná. Dessas, 218 eram dos Campos Gerais. O déficit de leitos normais nessa região, aponta, é de 370, sem contar os 90 de UTI que deveriam ser implementados para dar conta da demanda (conforme dados de um estudo feito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa há três anos). ?Só para citar um exemplo, acompanhamos a situação de um paciente de 61 anos que chegou a esperar oito dias por um leito de UTI?, lembra. O caso foi usado para fundamentar a decisão judicial.
A briga de Faraj com o governo do estado é antiga no sentido de cobrar urgência e correta aplicação dos investimentos. Ele recorda o anúncio feito pelo secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, em setembro do ano passado, de implementação de 30 leitos de UTI nos hospitais de alta complexidade de Ponta Grossa (Bom Jesus e Santa Casa). ?Em outubro de 2003, um dos documentos que o estado usou para comprovar que estava fazendo investimentos nessa área foi um ofício do Cláudio Xavier (então secretário de Estado da Saúde) endereçado ao Sérgio Botto de Lacerda (pro-curador-geral do estado) dizendo que oito leitos de UTI estavam em processo de implantação no Bom Jesus, o que nunca aconteceu?, cita. O promotor lembra ainda que, em outubro do ano passado, outros dez leitos foram prometidos para a Santa Casa. ?Nesse meio tempo, os dois hospitais já fizeram seus projetos de implantação e, até agora, nada.?
De acordo com o promotor, as UTIs implantadas até agora na região foram apenas em hospitais de baixa complexidade, onde não há centros cirúrgicos ou médicos especializados nesses procedimentos. A Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial e por isso não irá comentá-la. Mas rebateu as acusações defendendo que, antes do atual governo, Ponta Grossa não possuía leitos de UTI neonatal e que seis destes foram implantados na Santa Casa do município. Equipara ainda que, em 2002, no final do governo anterior, havia na cidade 18 leitos de UTI. Hoje, são 36. Segundo a assessoria, municípios próximos, como Castro e Irati, também receberam nove e dez leitos, respectivamente. Ainda de acordo com a assessoria, até o final desta gestão serão investidos R$ 42 milhões na Saúde em Ponta Grossa e região. Neste montante estariam incluídos R$ 17 milhões para a construção do Hospital Regional de Ponta Grossa. As propostas de preço de oito empresas participantes da licitação já foram abertas, conforme a nota enviada à reportagem. A secretaria afirma ainda entender a pressão por parte do promotor como desproporcional.