O governador Roberto Requião anunciou ontem que o governo do Estado vai recorrer da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quinta-feira, que cancelou o decreto estadual de desapropriação da Estação Experimental da Syngenta Seeds Ltda., em Santa Tereza do Oeste. Já os integrantes da Via Campesina, que estão acampados em frente à área de 127 hectares, afirmam que não vão sair do local.
O anúncio do governador foi feito durante a cerimônia de inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Requião comentou que não basta apenas o investimento nos setores de inteligência e segurança, pois ?se não se investir no social, ninguém vai combater o crime?. Foi aí que o governador usou como exemplo a sua derrota na Justiça no caso Syngenta.
?Se a Syngenta fizesse o que fez aqui na Suíça, seu país de origem, todos os seus administradores estariam na cadeia. O governo do Estado desapropriou o espaço de uma empresa infratora, evitou um conflito com os movimentos sociais e vê, pelo menos num primeiro momento, sua medida ser derrubada no Judiciário. Vamos continuar na nossa posição de defesa do interesse público. Vamos recorrer?, disse o governador.
No Decreto Estadual n.º 7.487, de 9 de novembro de 2006, Requião declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área em que se situa a Estação Experimental da Syngenta, visando a criação do Centro Paranaense de Agroecologia. Já o desembargador Marcos de Luca Fanchin argumentou em sua decisão que o decreto não está, em princípio, entre os casos de utilidade pública previstos na legislação.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que a decisão do TJ baseia-se em ?pressupostos extravagantes?. Além disso, Lacerda argumentou que a ação é estranha também porque logo após a assinatura do decreto ?representantes da Syngenta se reuniram com o governador e se manifestaram no sentido de colaborar que se fizesse o Centro Paranaense de Agroecologia?. A Syngenta informou, por meio de nota, que ?nenhum membro da diretoria da Syngenta esteve em reunião com o governador?.
Sem terra
As 62 famílias da Via Campesina que estão acampadas em frente à área desde março de 2006 informaram que não vão sair do local e que vão continuar produzindo alimentos orgânicos na fazenda. Em nota, a assessoria de imprensa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que ?a área já está plantada com cerca de 60 hectares com feijão, milho, arroz, mandioca, amendoim, entre outros. A produção é para o sustento dos camponeses. Também foram plantadas cerca 3 mil árvores nativas, durante a Jornada de Agroecologia de 2006?.
Bancada ruralista
O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL), que era membro da Comissão de Agricultura da Câmara Federal na última legislatura, afirmou, por meio de nota, que ?a decisão desta semana restitui o Estado de Direito no Paraná, já que agricultores, investidores, empresas e a população não podem ter medo de que os seus negócios sejam alvos de desapropriações em virtude de interesses meramente políticos?.