Entrou em vigor ontem a fiscalização e a cobrança de multas diferenciadas no trânsito de Curitiba. A partir de agora, infrações relacionadas a radares, lombadas eletrônicas e estacionamentos regulamentados serão de exclusiva fiscalização dos agentes da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). Os casos referentes à regulamentação de condutores e licenciamento dos veículos ficam a cargo do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Para a população, a mudança não surte nenhum efeito. A cobrança continua, só que agora é diferenciada. O procedimento se deve à não- renovação do convênio para cobranças de multas entre o governo do Estado e a Prefeitura Municipal. O governador Roberto Requião anunciou o rompimento do convênio na semana passada. Porém, itens referentes à segurança dos passageiros pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) serão fiscalizados pelos dois órgãos.
O licenciamento anual de 2004 começa a ser cobrado a partir do dia 12. O Detran/PR inicia nos próximos dias o processo de comunicação do vencimento. Para os proprietários que não devem multas à Diretran não haverá mudança no processo. Nesses casos, os motoristas receberão em casa a guia de recolhimento.
Já aqueles que devem multas à Diretran deverão quitar os débitos com o município antes de licenciar o seu veículo. O órgão municipal vai comunicar os infratores. O Detran/PR só emitirá o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) dos veículos com as multas da Diretran pagas.
“O Sistema Integrado de Multas fica disponível para os dois órgãos. Isso é preciso para que ocorra um controle do que está acontecendo”, informou o assessor de planejamento do Detran/PR, Gustavo Alexandre. “Os casos de competência do Estado vão continuar, como por exemplo uma carteira vencida ou a falta do uso da mesma”, ressaltou.
Pontuação
Mesmo sem o convênio, o Detran/PR continuará pontuando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que cometer multa notificada pela Diretran, incluindo as geradas a partir dos radares. O diretor do Diretran, Carlos Alexandre Negrini Bettes, informou que, mesmo com as mudanças, o órgão está tentando evitar transtornos para a população curitibana. “As notificações das multas serão enviadas pelos Correios para os proprietários que cometeram alguma infração, sem problemas”, resumiu.
Novos radares em operação
Ontem também entraram em funcionamento os 45 novos radares instalados nas vias públicas de Curitiba. Agora são 110 equipamentos eletrônicos de fiscalização na cidade. A iniciativa, já contestada pelos motoristas, voltou a gerar reclamações. Além dos 110 locais onde estão funcionando os radares, outros 100 endereços estão recebendo a estrutura necessária e a sinalização para a instalação dos aparelhos.
O auxiliar de gráfica Lauro Bonato, de 49 anos, afirmou que é a favor da colocação de lombadas eletrônicas ao invés dos equipamentos de fiscalização. Para ele, o interesse está movendo a instalação dos aparelhos: “Para que tantos aparelhos? Daqui a pouco vamos ter radares em todas as ruas da cidade”, comentou.
No bairro de Santa Felicidade, na Rua Francisco Dallalibera, dois radares fazem a fiscalização de um trecho de apenas 200 metros. “Para que colocar um logo após o outro? E o dinheiro de toda a arrecadação? Eles tinham era que arrumar os buracos das ruas da região”, reclamou Lauro.
Para o produtor de TV Adélcio Kaminski, de 27 anos, é mais uma dor de cabeça para os motoristas da capital: “Ninguém sabe para onde vai todo o dinheiro arrecadado. Já tem muitos radares pela cidade e ainda colocam mais. É uma palhaçada”, fustigou.