Assegurada pela Constituição Federal há 20 anos, a prioridade que deveria ser dada às políticas públicas voltadas à criança ainda não é aplicada pela maioria dos governos. Nesse Dia das Crianças, as perguntas que O Estado faz são: qual o compromisso dos governos com as crianças e adolescentes? A criança que realmente precisa de atendimento consegue ter acesso ao serviço? E se a estrutura existe, qual é a sua eficácia? As respostas mostram que o caminho a percorrer ainda é longo e que a dívida da nação com as crianças é grande.

Ter programas voltados para o atendimento às crianças não basta, segundo especialistas na área. Na prática, iniciativas governamentais servem como justificativa para a falta de um compromisso efetivo com a questão, na opinião do promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, Murillo Digiácomo.

Essa defasagem, junto com o jogo de empurra-empurra das instituições, faz com que o problema seja apenas transferido, mas não resolvido. “Sequer temos programas adequados a atender demandas específicas e muito menos política pública para resolver a questão”, afirma o promotor, que aponta que os programas de recuperação e de auxílio às crianças não costumam se comunicar entre si.

Parâmetros muito rígidos geralmente adotados pelos programas de recuperação, que prevêem o desligamento do adolescente em caso de transgressão das regras, também são responsáveis pelo insucesso das iniciativas. Um dos principais desafios está na prevenção e tratamento de jovens usuários de drogas. “Os programas que se propõem ao resgate devem ser flexíveis para se adaptar a essas situações, funcionando de acordo com as necessidades do atendido e não segundo as expectativas do programa”, opina Digiácomo.

O foco, para o promotor, está na questão orçamentária. Todos os setores devem estar integrados, não apenas em secretarias especializadas. “O Programa Mãe Curitibana, por exemplo, nada mais faz do que cumprir a lei que já existe. Todo município que não tem um programa similar está errado”, diz. “São os municípios que precisam planejar as ações, comprometendo o seu orçamento, buscando complementá-lo junto ao Estado e à União.”

Para a coordenadora da Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda), Maria Amélia Lonardoni, falta diálogo e articulação entre os conselhos municipais e estaduais da criança e do adolescente e o poder público. “O governo precisa ouvir mais e buscar a opinião desses conselhos”, opina a coordenadora, que acredita que a maioria dos representantes do poder público não vêem a questão da criança e do adolescente como prioridade.