Entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência estão batalhando pelo arquivamento do projeto de lei nº 112, de 2006, de autoria do senador José Sarney. Entre os pontos do projeto que causam revolta estão a redução do percentual de vagas obrigatórias e a legalização da terceirização para a contratação das pessoas com deficiência nas empresas.
Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 45 milhões de pessoas com deficiência, das quais cerca de 4 milhões estão no mercado de trabalho. As entidades que defendem essas pessoas consideram que o projeto de Sarney é um retrocesso. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Atualmente as empresas devem ter um percentual de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, conforme o número de empregados na empresa, que varia de 2 a 5%. O projeto de Sarney prevê a mudança para a obrigação de contratação de 3% a todas as empresas. Além disso, prevê que a terceirização pode cobrir esse percentual e que ele também pode ser compensado mediante a inserção de pessoas com deficiência em programas de profissionalização.
Retrocesso
Mariana da Costa Dolny, supervisora da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil (Apabb), que atende cerca de 180 famílias em Curitiba, diz que a aprovação dessa lei seria um retrocesso. “É um trabalho de muitos anos que o Sarney quer acabar em minutos”, afirma. Segundo ela, a motivação de quem cumpre as cotas não é o que importa. “Independente de qual seja o objetivo da empresa, acredito que o importante é que estão sendo cumpridas. A conscientização vem em um segundo passo”, ressalta.
A secretária da Pessoa Com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdocimo, também defende o arquivamento da proposta de Sarney. Ela diz que o projeto vai contra a Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada pelo governo federal pelo decreto nº 6.949/2009. “Somos favoráveis ao arquivamento desse projeto, além de não acreditarmos em sua aprovação dado o número de parlamentares conscientes de todo o retrocesso que ele sugere”, opina.