Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, entre outras coisas, fortes indícios de direcionamento de licitação e superfaturamento na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério das Comunicações para a Fundação Assis Gurgacz (FAG), em Cascavel, no oeste do Estado. A entidade recebeu mais de R$ 1,6 milhão para implantar o Programa de Inclusão Digital do governo federal no município em 2005.
A FAG recebeu o valor para implantar telecentros comunitários: quatro unidades móveis e uma fixa, composta por cinco laboratórios de informática. O TCU detectou incompatibilidade entre o que foi efetivamente realizado e as especificações do edital e, por isso, fará uma tomada de contas especial na fundação.
A FAG é mantenedora da Faculdade Assis Gurgacz, em Cascavel. O presidente da entidade também é dono, entre outras tantas empresas, da Eucatur, uma das maiores no ramo de transporte do Estado.
Segundo o relatório, houve a constatação de que os equipamentos de informática adquiridos não estão atendendo aos jovens e adultos carentes a que se destinariam, mas sim a professores e alunos da Faculdade Assis Gurgacz e provavelmente também a Faculdade Dom Bosco, que funciona no mesmo local.
Além disso, a localização dos laboratórios, no campus da FAG, a 15 quilômetros do centro de Cascavel, foi considerado local isolado pelo TCU, o que desvirtua o Programa de Inclusão Digital. O documento aponta diversas irregularidades de desvio dos recursos. Em uma delas, conta que a FAG comprou os ônibus para as unidades móveis da própria Eucatur. Além disso, superfaturou o valor, afirmando que a entidade pagou mais de R$ 1 milhão pelos veículos, que valeriam no máximo R$ 480 mil por serem usados.
Na compra dos 140 microcomputadores, no valor de mais de R$ 407 mil, o relatório aponta incompatibilidade entre as especificações dos equipamentos instalados nos laboratórios com as que o programa exige. O TCU diz que têm configuração inferior e teriam sido comprados por preço mais alto do que o de mercado, caracterizando um sobrepreço mínimo de R$ 105 mil.
O relator do processo, o ministro Valmir Campelo, deu prazo de 15 dias para que Assis Gurgacz, a presidente da fundação, Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira, diretora administrativa, e outros responsáveis, apresentem defesa ou devolvam os recursos desviados.
Para Assis Gurgacz, o TCU já avaliou toda a questão e afirmou que não há qualquer tipo de irregularidade e superfaturamento no processo.