O impasse gerado nas escolas a respeito do ensino fundamental de nove anos está longe de ter fim. Um dos maiores problemas é que, por conta da dificuldade de adaptação, escolas públicas de pelo menos 391 municípios do Paraná não estão cumprindo a nova lei, que prevê que todas as crianças que completassem seis anos até o dia 3 de março de 2007 deveriam ser matriculadas no primeiro ano do ensino de 9 anos.
De acordo com o Conselho Estadual de Educação, as principais reclamações são que não há professores e nem salas de aula, tão pouco conteúdos para adaptação tão rápida. A lei prevê ainda que os estudantes que completassem seis anos depois de 3 de março deveriam ir ao jardim três somente no ano que vem.
A decisão das escolas é amparada em uma liminar conseguida na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP) no dia 7 de março desse ano.
A medida autorizou que as escolas do Paraná matriculassem os alunos que fizessem seis anos de idade no decorrer do ano letivo na primeira série, independente do mês em que completem essa idade. Exemplificando, com este corte etário, uma criança que completasse seis anos no dia 10 de março, por exemplo, não teria que fazer novamente o Jardim Três por conta de apenas oito dias. Porém, o Conselho Estadual de Educação discorda. O presidente do conselho, Romeu de Miranda, afirmou que não há como ignorar a lei. ?Estou convicto de que a lei é clara: a criança deve entrar no primeiro ano com seis anos. Eu não entendo porque só aqui no Paraná é que está ocorrendo essa outra interpretação?, reclama. Miranda lembrou ainda que não é só a questão do corte etário que preocupa. Ele explicou que a freqüência das crianças nas escolas também pode ser prejudicada com a polêmica. ?Se elas entrarem na escola em abril, por exemplo, não conseguirão ter os 75% de presença até o final do ano letivo?, criticou.
Em meio à polêmica, a Secretaria Municipal de Educação informou que prefere aguardar as decisões da Justiça, do MP e do conselho para se manifestar sobre o assunto. Já a chefe do Departamento de Infra-Estrutura da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Ana Lúcia Albuquerque, confirmou as reclamações dos municípios, porém informou que todos eles estão sendo orientados a se manifestar na Justiça. ?A nossa expectativa é que o Conselho Estadual encontre a melhor maneira de atender a todos e que os juízes tomem decisões levando em conta o que é melhor para os estudantes?, ressaltou.
No próximo dia 18, o Conselho Nacional de Educação vai entrar na discussão do Paraná sobre a dificuldade de adaptação desses 391 municípios. O conselho já entrou com pedido da suspensão da liminar conseguida pela MP na 1.ª Vara da Fazenda Pública e também aguarda decisão sobre agravo de instrumento, protocolado na mesma vara.
Educadores vêem mudança com bons olhos
| Lucimar do Carmo |
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| Marlei: ?Avanço?. |
O ensino fundamental de nove anos é visto com bons olhos pelos educadores, porém, eles afirmam que a adaptação, principalmente no que diz respeito aos novos conteúdos, deve ser avaliada de maneira especial.
A pedagoga especialista em Psicopedagogia e mestre em Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, avaliou que o ensino de nove anos é importante na medida em que mantém as crianças mais tempo na escola. Porém, ela ressaltou que a única desvantagem que pode haver é o período de transição, aquele em que se avalia em qual nível a criança deverá ser matriculada e também no qual os educadores vão entender o que a nova lei propõe.
Para a especialista, a criança deve ser o foco principal em todo esse processo. ?O caminho mais correto é pensar na proposta que você vai fazer para essa criança, tenho que ver que ela não tem sete anos, tem seis, e que isso influencia muito na sua vida?, avaliou.
Para a secretária de Assuntos Educacionais da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná), Marlei Fernandes, a lei que prevê o ensino de nove anos é ?um avanço para os alunos?. Na sua avaliação, não há desvantagens na nova normatização. Porém, Marlei compartilha da opinião de Maria Silvia, e avalia que discutir o currículo é fundamental.
?Entendemos que o ensino fundamental é na idade da infância, quando ela está desenvolvendo o processo de alfabetização. Mas o mais importante é você estar mais tempo na escola?, complementou. A APP prefere não se posicionar a respeito do corte etário, principal motivo das brigas judiciais.
Parecer da Justiça beneficia escolas particulares
Além da vitória do Ministério Público Estadual (MP), 30 escolas particulares de Curitiba também conseguiram parecer favorável na Justiça com relação ao ensino de nove anos. As escolas exigiam que elas mesmas tivessem autonomia em transferir o aluno, independente da idade, para determinado nível.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná, José Caron Júnior, disse que a categoria concorda com o ensino de nove anos na medida em que ele mantém o aluno mais tempo em sala de aula, porém, não aceita que seja imposta a idade de matrícula. ?Não são teóricos que têm que decidir isso, são os educadores que acompanham este aluno?, critica.
Os professores das escolas particulares também criticam que o conteúdo do jardim três seja diferente da chamada primeira série do novo ensino.
Segundo Caron, a categoria quer que o conteúdo do jardim três seja o mesmo daquele do primeiro ano. Já na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu de Miranda, isso seria um contra-senso. ?O jardim da infância serve para a criança brincar, amadurecer sua linguagem e desenvolver seus sentimentos. O conteúdo é outra coisa diferente, se refere à matemática, história, etc?, argumenta.