O fim de ano de Gislaine de Souza Fernandes promete ser de bastante aperto. Dispensada do trabalho ainda em setembro, ela aguarda até agora que a empresa em que trabalhava dê baixa em sua carteira de trabalho. Quase às vésperas do Natal, ela teme não ter dinheiro para comprar presentes para os filhos e pagar as dívidas por não poder receber o seguro-desemprego nem resgatar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Gislaine era funcionária de uma empresa que prestava serviços terceirizados para uma grande rede de bancos.
Assim como ela, muitos outros trabalhadores estão nessa mesma situação, principalmente aqueles que realizam serviços de segurança e asseio. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), somente neste ano foram expedidas aproximadamente 700 autuações contra empresas terceirizadas que atuam nesses setores, por descumprimento de direitos trabalhistas. Em todo o Estado, há 450 empresas ativas nessas áreas, empregando quase 50 mil pessoas.
Desse total de autuações, 40% correspondem a irregularidades referentes a valores, como pagamento de salário e recolhimento de FGTS. O descumprimento de jornada de trabalho e descanso representa outros 35%. Problemas de registro e outros somam 25%. Este último é exatamente o caso de Gislaine. Ela conta que a empresa na qual trabalhava, a Sul Service, chegou a pagar os valores da rescisão do contrato dela, mas não deu baixa em sua carteira.
“Como já passou muito tempo desde que me dispensaram, o dinheiro da rescisão não está mais dando conta. Estou morando de favor na casa da minha mãe e não tenho nem dinheiro para comprar fralda para a minha filha pequena”, conta. Ela ainda afirma que depende do dinheiro do FGTS e do seguro-desemprego até mesmo para garantir seu próximo emprego. “Já estou com um trabalho em vista, mas dependo do FGTS para fazer um curso que eles pedem. Já tirei um extrato e vi que o dinheiro foi recolhido direito, mas o saque não está liberado porque ainda falta dar baixa na carteira”, explica.
Sindicato diz que casos de desrespeito são comuns
Gislaine conta que se sente humilhada tendo que ligar diariamente para a empresa para tentar solucionar o caso. A Sul Service foi procurada pelo Paraná Online para comentar o caso, mas a reportagem não conseguiu contato. Segundo a diretora-secretária do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba e Região (Siemaco), Amélia Rodrigues, casos com o de Gislaine são comuns. “Infelizmente, temos uma média de 20 atendimentos no departamento jurídico por dia, pois muitas dessas empresas têm problemas sérios de administração”, afirma.
O maior problema, segundo Amélia, é que as empresas que prestam serviços terceirizados, em sua grande maioria, não têm uma boa “saúde financeira”. “Como são contratadas por meio de licitação, acabam oferecendo preços muito baixos para serem escolhidas, mas depois não conseguem administrar os contratos e começam a tirar os direitos dos trabalhadores para equilibrar o orçamento”, explica. O mesmo acontece nas empresas de vigilância, como o Paraná Online já mostrou na edição da última quarta-feira.
Legislação
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, o setor que compreende as empresas que prestam serviços terceirizados para órgãos públicos e grandes organizações precisa de mais atenção dos poderes. “Esse setor merecia uma regulamentação mais clara do Congresso, pois a legislação é muito fraca”, comenta. Outra solução para o problema seria a contratação de empresas mais próximas da localidade onde o serviço é prestado. “Como são feitos pregões eletrônicos, considerando basicamente somente o p,reço, muitas vezes são escolhidas empresas cujas sedes ficam distantes dos trabalhadores e, assim, o diálogo fica mais difícil”.
