As empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná, como de telefonia, energia e esgoto, poderão ser obrigadas a imprimir as tarifas de cobrança em braile – sistema de leitura para cegos. A Assembléia Legislativa aprovou o projeto, que segue agora para sanção do governador Roberto Requião. A partir da publicação, as empresas terão um prazo de 180 dias para se adaptar à mudança.
O projeto de lei foi iniciativa do deputado estadual Natálio Stica (PT), que argumentou que a lei irá beneficiar cerca de 300 mil cegos no Estado.
Com as faturas em braile, o parlamentar defende que as pessoas terão condições de conferir informações como a data de vencimento, o valor da conta e a empresa que enviou a fatura. Segundo Stica, isso irá possibilitar uma maior autonomia para os portadores de deficiência visual, ?além de ser uma ação de cidadania?.
Para poder se adaptar à lei, as empresas precisarão ajustar seus equipamentos. De acordo com o deputado, uma impressora com o sistema braile tem um custo médio de R$ 35 mil, valor considerado irrisório pelo parlamentar. ?O custo é muito baixo se comparado com a função social da medida?, falou. Conforme o projeto, as empresas terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar. Quem não cumprir a medida, será multada em R$ 150 mil por mês.
O presidente do Instituto Paranaense de Cegos, Manoel Cardoso dos Passos, afirmou que não conhecia a lei, mas acredita que a iniciativa é válida. ?Vai facilitar muito para as pessoas que não enxergam, pois não dependerão da ajuda de outros para se informar. É com certeza uma autonomia?, finalizou.