A população de Antonina, no litoral do Paraná, acompanha os desdobramentos jurídicos que podem mudar a política local. O mandato da prefeita Rozane Osaki (PSD) está sob risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O processo apura suposto abuso de poder político e conduta vedada devido à criação do programa “Tarifa Zero” em ano eleitoral.
Caso a Corte confirme a condenação, o último pleito municipal será anulado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) convocará novas eleições suplementares. O caso começou em 5 de junho de 2024, quando o então prefeito José Paulo Vieira Azim sancionou a Lei nº 031/2024, que liberou as catracas dos ônibus municipais. Na época, a passagem custava R$ 5,00.
MPE aponta conduta vedada na criação de programa social em ano eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou o momento da implementação. O órgão argumenta que a legislação proíbe os municípios de concederem benefícios ou serviços gratuitos em ano de eleição. Na representação, o MPE aponta que a isenção serviu como “trampolim eleitoral” para beneficiar Rozane Osaki, então vice-prefeita e candidata ao cargo máximo do Executivo.
Rozane foi eleita em primeiro turno com 5.999 votos (50,01% dos válidos). A segunda colocada, Mônica Peluso (Republicanos), alcançou 40,12% (4.812 votos). Diante da diferença estreita, a tese de abuso de poder político ganhou força na denúncia. O recurso atingiu a instância máxima da Justiça Eleitoral e é julgado no plenário virtual do TSE.
Até o momento, o placar conta com dois votos favoráveis à cassação da chapa: o do relator, Floriano de Azevedo Marques, e o do ministro Nunes Marques. O veredito depende do voto dos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli e Estela Aranha. O julgamento está suspenso por um pedido de vista.
Possibilidade de novas eleições
Além da prefeita, o vice-prefeito Diogo Alves Machado e o ex-prefeito José Paulo Vieira Azim respondem ao processo. Se a cassação prevalecer, os votos da chapa serão anulados. Pela legislação, quando um candidato eleito majoritariamente tem o mandato cassado por crimes eleitorais, independentemente do percentual de votos, novas eleições devem ser convocadas.
Nas ruas de Antonina, as opiniões se dividem. Apoiadores da prefeita alegam que o passe livre trouxe melhorias sociais reais. Opositores apontam o impacto financeiro de longo prazo que o subsídio total pode causar às finanças públicas. Enquanto o TSE não conclui o julgamento, o município litorâneo aguarda a decisão que definirá o futuro da governança.
Posicionamento
Em nota enviada à reportagem, a assessoria da prefeita Rozane Osaki informou que o TRE-PR concluiu, por maioria, que não houve comprovação de que o programa “Tarifa Zero” tenha influenciado o resultado das eleições. A defesa destacou que a política pública foi planejada na gestão anterior, muito antes do período eleitoral.
“Quanto ao recurso no TSE, o julgamento encontra-se suspenso em razão de pedido de vista. Recebo essa etapa com tranquilidade e confiança, especialmente diante da sólida fundamentação adotada pelo TRE-PR, órgão que possui maior proximidade com a realidade local”, declarou a prefeita, que afirmou continuar concentrada no trabalho pela população.
O ex-prefeito José Paulo Vieira Azim e o vice-prefeito Diogo Alves Machado foram procurados pela reportagem nesta quarta-feira (3) e nesta quinta-feira (4), mas não enviaram retorno até a publicação da reportagem.