A partir do ano que vem os trabalhadores vão poder sacar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para casar. Pelo menos esta é a proposta defendida pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES). O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas ainda falta passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
O deputado Marcus diz que o FGTS deve ser usado pelos trabalhadores em momentos importantes de sua vida e o casamento é um deles. ?O dinheiro é dos trabalhadores e não do governo, eles têm direito de sacar. Com o montante podem terminar a casa e comprar até os móveis?, fala.
Até agora o projeto passou por uma comissão e para virar lei precisa passar por mais duas. Só depois será encaminhado para a votação em plenário. A data prevista para chegar à Casa é 15 de dezembro e o deputado pretende acelerar o processo fazendo pedido de urgência, urgentíssima.
No entanto, o deputado não tem a menor idéia de como funcionaria o saque. Se os trabalhadores teriam direito a retirar todo o dinheiro ou apenas uma porcentagem. ?Vai depender da regulamentação?, explica.
Adriana Cristina dos Anjos, 26 anos, está noiva há três anos e vai se casar em janeiro do ano que vem. Ela já tem onde morar mas falta fazer o acabamento. Adriana tentou retirar o dinheiro para terminar a casa e não conseguiu. A informação que obteve junto a Caixa Econômica Federal foi de que o FGTS só poderia ser sacado se a casa não tivesse em condições de uso. ?Não concordo com isto. Neste momento terminar a casa é uma urgência para mim?, fala. O deputado tem esperança de que a proposta seja aceita. Comenta que o relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também defendeu a sua aprovação.
O FGTS, criado em 1967, tem o objetivo de assegurar aos trabalhadores a formação de pecúlio referente ao tempo de trabalho e garantir que as empresas façam as indenizações necessárias. Mas sacar o FGTS não é tão fácil assim. O saque é permitido apenas em ocasiões especiais. Entre elas, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, se aposenta, está doente de aids ou câncer.
Hoje o FGTS movimenta um grande montante no país, emite cerca de R$ 70 milhões de extratos por ano e possui um cadastro com mais de 3 milhões de empresas possíveis de recolhimento e um ativo de R$ 139,5 bilhões. O montante também é usado para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.