O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, expediu na última terça-feira um mandado de busca e apreensão da lista com o nome e a nota de todos os aprovados no curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A decisão do juiz foi tomada depois que a instituição informou que os nomes não poderiam ser divulgados porque estaria expondo os alunos que passaram pelo sistema de cotas. O juiz considerou a atitude um desrespeito, sendo ilegal e não condizente com o Estado Democrático de Direito e com a instituição do Poder Judiciário. Ele também aplicou uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Ela é pessoal e recai sobre o reitor da Instituição Carlos Moreira Júnior.
Segundo Spalding, a multa está incidindo desde terça-feira, dia em que a universidade informou que não pretende apresentar a listagem completa dos aprovados no curso. O mesmo juiz havia concedido liminar no dia 21 de fevereiro ao estudante Gabriel Padilha da Silva Freitas, para que a instituição fizesse a matrícula do aluno e divulgasse a lista. Gabriel não conseguiu entrar na instituição devido ao sistema de cotas, que reservou 40% das vagas para afrodescendentes e alunos egressos de escolas públicas. Acabou ficando em 20.º lugar na lista de espera. A instituição fez a matrícula, mas recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre.
Na última terça-feira, o desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF, não acatou o pedido de suspensão da liminar interposto pela universidade. A procuradora-geral da UFPR, Dora Bertúlio, tomou ciência dos termos da decisão do desembargador só no início da noite de ontem. Segundo ela, em nenhum momento Lugon entra no mérito do programa, apenas acha melhor que o aluno continue matriculado até que o mérito da questão seja julgado. Dora comenta que, em seu despacho, o desembargador afirma que o fato de cancelar a matrícula trará muitos prejuízos ao aluno, ao passo que a manutenção das suas atividades acadêmicas não trará prejuízo a universidade.
Hoje a UFPR vai entrar com um pedido no TRF para que o órgão reconsidere a decisão. O mérito da questão deve ser julgado pela 3.ª Turma, composta pelo relator do processo e mais dois desembargadores. Dora explica que a universidade tem argumentos contundentes para conseguir o efeito suspensivo da liminar. ?Mantemos a posição da UFPR porque é justa e necessária para as sociedades paranaense e brasileira?, reforça.
O diretor financeiro da Associação Cultural da Negritude, Jaime Tadeu da Fonseca, disse que o fato é lamentável e teme que o sistema de cotas esteja ameaçado. ?Achamos que outros alunos vão tentar fazer o mesmo e isso pode prejudicar o sistema. A política de cotas foi uma das poucas medidas de inclusão adotada em 500 anos. A população negra e alunos de escola pública são os que mais precisam do ensino gratuito?, comenta.