A utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) deve ser exclusiva do ensino fundamental. Porém em muitos municípios paranaenses o dinheiro acaba sendo desviado para outras funções. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Educação do Ministério Público (MP) Estadual, criado em 2002, já registrou cerca de trezentos processos envolvendo má utilização desses recursos.
Segundo a contadora Rosemeire de Souza Charel- lo, do centro operacional do MP, diariamente são recebidas muitas reclamações sobre a utilização inadequada do dinheiro. “Via de regra o MP atua na comarca. Em alguns casos há o ajuste de conduta por parte dos prefeitos. Mas há situações em que é preciso instalar ação civil pública”, explica. Rosemeire conta que muitas pessoas ligam para o centro operacional tirando dúvidas sobre a aplicação dos recursos. A questão do prazo é fundamental. “Algumas vezes o prefeito ainda está dentro do prazo de um ano para utilizar o dinheiro e já há ligações o denunciando.”
O Fundef é formado por recursos vindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios. Ele é entregue aos municípios todo ano, tendo prazo de doze meses para ser gasto exclusivamente com o ensino fundamental. “Outra denúncia comum é a omissão dos conselhos que fiscalizam a aplicação dos recursos”, relata Rosemeire.
Entre os casos investigados pelo centro operacional, ela destaca: dinheiro do Fundef gasto no ensino médio, na manutenção de ruas próximas a colégios e na compra de merenda escolar. “Tudo isso é irregular. Entretanto, nesses casos é possível a readequação do uso do recurso”, lembra. Mas segundo Rosemeire, também acontecem casos onde o recurso do Fundef é realmente desviado. “Isso é de esfera de investigação da Promotoria de Patrimônio”, comenta.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), 75% do recurso liberado pelo Fundef no Brasil tem destino inapropriado, sendo desviado ou mal utilizado.