O trabalhador desempregado que precisar da certidão negativa de antecedentes criminais para conseguir uma nova colocação no mercado de trabalho pode conseguir o documento de graça. O pedido da isenção da taxa de até R$ 5,00, cobrada por cartórios e distribuidores do Estado, foi feito pelo secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello. A solicitação foi acatada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Pacheco Rocha, e a medida já está em vigor.
O arrocho financeiro de uma pessoa sem emprego foi uma das preocupações do secretário. “Desembolsar este valor, por pequeno que pareça, para um desempregado significa uma dificuldade a mais na manutenção de sua família”, avaliou Parzianello. Os valores cobrados por cartórios para conseguir a certidão gira em torno de R$ 5,00, no Paraná, de acordo com levantamento da Secretaria da Justiça.
“Nada mais discriminatório do que impedir ou dificultar que o cidadão tenha acesso ao emprego, com a possibilidade de garantir não só o sustento próprio e da família, mas também de preservar a sua dignidade”, justificou o secretário à Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Segundo instrução emitida pelo desembargador Pacheco Rocha, a emissão do documento deverá ser feita sem qualquer ônus ao solicitante, desde que comprovada a condição de desemprego e falta de recurso para o pagamento da taxa.